Fundos de pensão: Supervisão deve sair em dois anos, prevê SPC

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) quer concluir em dois anos a implementação do sistema de supervisão dos fundos de pensão baseada em risco. Iniciado em 2007, este sistema permite à secretaria agir preventivamente sobre o setor, a exemplo do que já fazem o Banco Central com os bancos e a Comissão de Valores Mobiliários com as empresas e instituições do mercado de capitais.

Foi o que garantiu ontem o titular da SPC, Ricardo Pena Pinheiro, ao anunciar um convênio entre o órgão e a Organização Internacional de Supervisores de Pensão (IOPS na sigla em inglês), assinado mês passado. Segundo Pinheiro, o convênio prevê o intercâmbio técnico e metodológico que permitirá acelerar o processo de implementação da supervisão baseada em risco. Sem o apoio da IOPS que, segundo ele, é a “SPC das SPCs”, a secretaria levaria oito anos para concluir o trabalho.

Este modelo de supervisão prevê que a autoridade governamental analise todos os fatores de risco como, por exemplo, problemas de governança corporativa, déficit atuarial crônico e investimentos inadequados à formação de poupança para aposentadoria. “Vemos o que o fundo está fazendo e como está trabalhando para minorar os riscos”, explicou Pinheiro.

Quando identifica gestão inadequada ou arriscada, que pode causar problemas no futuro, o supervisor determina correções através de multas, inabilitações e suspensões de acordo com o regime disciplinar. Mas há atenuantes: “Por exemplo, se as maiores (entidades de previdência) tiverem área de controle, isso vale como fator de mitigação de riscos”, acrescentou.

Estão sob supervisão da SPC 1.100 planos de previdência complementar abertos e fechados, públicos e privados, administrados por 370 entidades. Segundo ele, das 370 entidades, 20 estão hoje com déficit atuarial, número equivalente ao do ano passado. “O foco da supervisão é o plano”, disse Pinheiro, lembrando que pelo Programa Anual 2009, serão fiscalizados 90 planos de 60 entidades. “É pouco porque nossa estrutura é pequena”, explicou.

Pinheiro disse que o governo vai ganhar um reforço desta estrutura com a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), projeto do Executivo que está em fase de discussão no Congresso. Segundo ele, se aprovada a proposta, a supervisão do setor vai ganhar um reforço de 165 novos auditores fiscais que vão se somar aos 75 hoje empregados pela SPC.