Fundos de Estados e municípios chegam a R$ 44 bi e fisgam bancos

Os bancos estão de olho em um novo filão: os fundos de pensão dos Estados e municípios. Trata-se de um segmento que, apesar de jovem, já acumula R$ 44 bilhões em patrimônio, ou seja, aproximadamente 10% da indústria de fundos de pensão brasileira. É dinheiro de cerca de 10 milhões de servidores públicos. A maioria deles está ainda em fase de acumulação, ou seja, tem mais contribuintes que beneficiários e devem fechar 2010 com patrimônio de R$ 50 bilhões.

Todos os 27 Estados, o Distrito Federal e 1.911 (dos mais de 5.400) municípios (incluindo capitais) têm os seus institutos de previdência. Os demais 3.500 municípios ainda estão no Regime Geral da Previdência Social, enquanto a União aguarda aprovação do Senado para criar a unidade gestora do RPPS dos servidores federais.

Regulamentados no fim dos anos 90 pela lei que criou o sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), apenas nos últimos dois anos os fundos (ou institutos) municipais e estaduais começaram a sair do papel. O motivo foi a pressão do governo federal, que quer aliviar a carga sobre a Previdência nacional, garantindo a aposentadoria dos servidores.

O que está atraindo o interesse dos bancos privados são as novas regras criadas pelo Conselho Monetário Nacional em setembro, que flexibilizaram a aplicação das carteiras. Hoje, metade dos recursos está aplicada em operações compromissadas com títulos do Tesouro Nacional. A outra metade está em fundos DI e de renda fixa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal .

Pelas novas regras, os fundos RPPS poderão aplicar 30% do patrimônio em ações. Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) fechados podem receber 5% dos recursos, que também podem ser destinados a FIDCs abertos, desde que na soma dos dois não se ultrapasse o limite de 15% do patrimônio. Foi criado limite para aplicação em fundos imobiliários e dado pequeno aumento (de 3% para 5%) na margem para aplicação em multimercados, sem alavancagem.

Além do conservadorismo dos gestores, muitos institutos ainda não podem operar com bancos privados. Por lei, estão submetidos aos tribunais de contas estaduais e municipais, além da Secretaria de Política Social (SPS) do Ministério da Previdência, ao qual todos os fundos de pensão prestam contas. Os tribunais de contas de Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo não permitem que os municípios operem com bancos privados. Mas a regra está em discussão e pode ser revista.

“Enxergamos um potencial grande (dos RPPS) na estratégia de crescimento do banco dada a necessidade de criação de novos regimes próprios”, diz Eduardo Loverro, diretor da divisão de Investidores Institucionais do banco BNP Paribas. Focado em gestão de fundos de investimento, com um portfólio de mais de 150 carteiras e R$ 23 bilhões administrados, o BNP destacou uma equipe de quatro executivos que se dividem em três regiões, comandadas a partir de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, para abordar os clientes potenciais. Desde 2007, quando iniciou a prospecção de municípios, o BNP conquistou 15 RPPS com um total, hoje, de R$ 50 milhões em gestão, diz Loverro.

“É um filão enorme para as ‘asset management'”, confirma Alexandre Póvoa, diretor do Banco Modal, referindo-se ao valor acumulado em patrimônio pelos Estados e municípios. Há seis meses o Modal também colocou uma equipe de gerentes para visitar os administradores de RPPS nos municípios, mas não revela quantos já conquistou.

A importância desse segmento é tanta para o banco que ele formou três novos fundos de investimento, enquadrados na categoria específicos (para grupos de investidores ligados à previdência) para investimento em recebíveis, multimercado e ações de segunda linha (“small caps”), diz Murilo de Paula, gerente comercial do Modal.

“Quase todo dia recebemos visita de gerente de banco, de todos os bancos, privados, públicos, nacionais, estrangeiros”, diz Samuel Mendes de Oliveira, presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras (Ipaspro), do Rio.

Ele relata que, nesses encontros, “conversa, ouve o que eles têm a dizer, até aproveita algumas ideias”, mas os dispensa, porque o Tribunal de Contas do Município (TCM) não permite operação com bancos privados. “Já encaminhamos um parecer jurídico ao tribunal pedindo a revisão desta regra”, afirma.

Com 3,3 mil servidores ativos e 91 aposentados (para um município de 100 mil habitantes), o Ipaspro já acumula R$ 90 milhões em patrimônio líquido, tudo aplicado em renda fixa (fundos DI da Caixa e títulos do Tesouro Nacional).

Em outra ponta, o Iprejun – instituto do município de Jundiaí (SP) – já opera com 40 instituições gestoras de recursos de terceiros. Liberado pelo TCE paulista para contratar bancos públicos e privados, o Iprejun desenvolveu um sistema pelo qual torna pública a política de investimentos na página da prefeitura na internet. Também via internet, seleciona as instituições financeiras por meio de um questionário aberto que os bancos acessam e enviam.

Os questionários classificam os “candidatos” por notas, que designam a instituição para a gestão dos recursos em cinco faixas em relação ao patrimônio do fundo (15%, 10%, 5%, 3% e 1%). Todo mês o Iprejun publica no site o relatório de seus investimentos, por fundo e gestor, com rentabilidade acumulada no mês e no ano, comparada à meta atuarial.

Criado em 1992 como fundo e em 2002 como autarquia, o Iprejun tem 5.084 participantes ativos e 1.048 inativos e pensionistas. Tem R$ 385 milhões em patrimônio líquido, a maior parte (71,5%) aplicada em renda fixa. Com as novas regras, o fundo já começou a diversificar a carteira, colocando 8,9% em FIDC, 2,63% em fundos multimercado, 7,71% em ações e o restante em títulos públicos.

A rigor, os RPPS guardam diferenças em relação aos fundos de pensão do sistema tradicional de previdência complementar. São de caráter público e obrigatório, e regidos pelo Artigo 40 da Constituição. A previdência complementar é organizada de forma autônoma em relação à previdência social, facultativa e regida pelo Artigo 202.