Frente quer aprovar regulamentação da Emenda 29 e sem CPMF

A Frente Parlamentar da Saúde quer aprovar, por unanimidade e sem alterações, o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, ampliando para 10% da receita bruta, até 2011, os investimentos do governo federal na área da saúde. De acordo com o presidente da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a aprovação na Câmara, do projeto que já passou pelo Senado, não depende de um novo imposto para cobrir o aumento dos gastos, que devem passar dos atuais R$ 48 bilhões anuais para R$ 71 bilhões. “A frente parlamentar não quer vincular a aprovação do projeto a nenhum novo imposto. Essa é uma discussão paralela. Já está claro que a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] não é necessária. Nós temos previsão mínima de R$ 40 bilhões de excesso de arrecadação, de modo que não há necessidade de novos impostos”, disse Guerra. Na semana passada, a base aliada do governo propôs recriar a CPMF, com alíquota de 0,1%, para custear a saúde pública. O imposto seria uma condição para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o projeto, com a justificativa de falta de recursos para cumprir a lei. Para Guerra a votação, prevista para a próxima quarta-feira (28), será uma luta. “O governo vai tentar se articular de todas as formas para protelar a votação, dificultá-la, inserir emendas, usar de todos os artifícios que atrasam a tramitação”, explicou o deputado, ao lançar hoje (26) o Movimento Nacional Pró-Regulamentação da Emenda 29, que pretende levar ao Congresso Nacional no dia da votação cerca de mil pessoas, entre representantes de entidades médicas e hospitalares e membros de Conselhos municipais e estaduais de Saúde. Segundo Guerra, entidades e parlamentares já estão sendo mobilizados há duas semanas, e a expectativa é conseguir pelos menos 400 dos cerca de 500 votos dos deputados para que o restante do Plenário se sinta constrangido em votar contra a saúde. Na opinião de Guerra, a aprovação por unanimidade na Câmara, repetindo o que ocorreu no Senado, é uma forma de desestimular a intenção de veto do presidente. “Não acredito que ele [presidente Lula] irá contra as duas Casas do Congresso Nacional, contra a classe política, contra os anseios da população, num ano eleitoral”, afirmou. De acordo com o parlamentar, as eleições municipais, os recordes de arrecadação nos primeiros meses do ano e a aprovação, por unanimidade, do projeto no Senado, são os três fatores políticos novos em relação aos que existiam no final ano passado, quando a regulamentação da Emenda 29 passou pela Câmara e foi rejeitada.