FMI sugere aperto a fundos de hedge

O Fundo Monetário Internacional sugeriu a criação urgente de um novo sistema de vigilância de governança para fundos de hedge, firmas de private equity e outras empresas financeiras cuja quebra apresentaria um grande risco para a economia global, além de outras medidas que ampliariam bastante o escopo da regulamentação financeira internacional.

O FMI, que a recessão global rapidamente transformou num elemento importante de planos de resgate financeiro ao redor do mundo, está sugerindo uma coordenação mais estreita entre governos por meio de um “código de conduta obrigatório por todas as nações” que procuraria definir como e quando governos intercederiam em firmas em dificuldades, e como distribuir as perdas de uma grande instituição financeira que opera em vários países.

As propostas têm o propósito de influenciar um encontro marcado para 2 de abril em Londres do chamado G-20, grupo das 20 maiores economias, quando se discutirão respostas ao enfraquecimento global. O encontro do grupo em novembro, antes da mudança de governo nos Estados Unidos, produziu poucas medidas concretas. O FMI quer extrair um compromisso dos membros do G-20, que inclui países ricos, além de Brasil, China, Índia, África do Sul e outros países em rápido desenvolvimento.

As propostas do fundo concentrariam a regulamentação em fundos de hedge e outras instituições financeiras que há muito têm evitado fiscalização, tal como os países europeus já sugeriram. Mas o FMI também propõe limitar às maiores instituições – as que apresentam “risco sistêmico” – o número daquelas que passarão a ser regulamentadas, num esforço para aplacar objeções dos EUA à nova regulamentação.

Fundos de menor importância econômica teriam menor regulamentação, tal como maior transparência de suas atividades financeiras. “Precisamos regulamentar melhor o risco sistêmico, mas ao mesmo tempo temos que evitar uma corrida para a regulamentação”, disse Jaime Caruana, principal autoridade bancária do FMI.

O papel central do FMI representa uma reviravolta para a instituição, que há apenas nove meses estava praticamente irrelevante porque poucos países precisavam de seus financiamentos ou de seus conselhos econômicos. Desde meados do ano passado, o Fundo deu empréstimos de emergência para o Paquistão, Islândia, Hungria, Ucrânia, Letônia e Belarus, enquanto Armênia, Bósnia e Sri Lanka, entre outros, estão na fila.

A União Europeia praticamente terceirizou ao FMI o trabalho de socorrer as economias do leste Europeu. Se alguma coisa parecida com sua proposta regulatória for adotada, o Fundo também poderia acabar tendo um papel na fiscalização dos novos padrões. “O FMI tem um enorme papel na coordenação internacional de política regulatória, que no momento é um vácuo completo”, disse Kenneth Rogoff, um economista de Harvard que já foi economista-chefe do Fundo. O órgão “tende a defender ideias que têm bastante apoio”, acrescentou. “Ele pode ter grande influência para ajudar o G-20 a chegar a um consenso.”

Cada um dos países do G-20 teria de aprovar suas próprias regras compatíveis com as dos demais para que uma nova regulamentação global possa funcionar.

A Casa Branca está elaborando suas próprias posições, que provavelmente apresentará em versão prévia numa reunião de ministros econômicos em Londres em 13 de março. Por enquanto, os EUA têm pedido medidas muito mais agressivas do que a Europa para estímulo econômico. Alemanha e França pressionam por uma regulamentação mais profunda para fundos de hedge do que os EUA querem. A Grã-Bretanha, que este ano preside a cúpula do G-20, tem em geral se posicionado ao lado dos EUA.

A combinação do declínio econômico cada vez pior e a eleição de Obama diminuiu essas diferenças. Em entrevista dada na terça-feira ao lado do primeiro-ministro britânico Gordon Brown, o presidente Barack Obama disse que haviam conversado sobre como poderiam coordenar os estímulos fiscais e “garantir que haja um conjunto comum de princípios, em termos de como abordamos o sistema bancário”.

Barney Frank, presidente da Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA, disse que a Casa Branca e os líderes do Congresso desejam chegar a um “acordo conceitual” sobre como regulamentar os riscos sistêmicos a tempo para a reunião do G-20. Frank, do partido Democrata de Massachusetts, enfatizou a importância de se fazer com que os novos padrões sejam compatíveis mundialmente; mas disse também que os países não concederiam poderes a nenhum novo organismo internacional. “Não há padrões supranacionais no horizonte”, disse Frank ontem. “Ninguém vai ceder sua soberania.”

Numa tentativa de resolver essa preocupação, o FMI está apoiando uma ideia anterior do G-20 de que as instituições financeiras fossem fiscalizadas por “colégios de supervisores” – basicamente, reguladores do país de origem da firma e de outros países com quem esta faz negócios.

O FMI afirmou que precisa trabalhar muito para definir melhor quando uma firma financeira é “sistematicamente importante” o bastante para se qualificar para um alto nível de regulamentação.

Uma ideia do FMI sobre como limitar o número de instituições consideradas grandes demais para quebrar, deve ser mais polêmica. Essas instituições seriam requisitadas a manter mais capital, e um painel encabeçado por Paul Volcker, ex-presidente do Federal Reserve, o banco central americano, e atual conselheiro de Obama, limitaria o crescimento de tais firmas, impedindo que entrem em certas atividades “de alto risco”.

Daniel Price, que liderou as negociações do G-20 sob o ex-presidente George W. Bush e agora é sócio do escritório de advocacia Sidley Austin LLP, disse que tais restrições poderiam ter o efeito colateral de limitar o crescimento de companhias inovadoras e poderiam reduzir o fluxo de capital para países em desenvolvimento, que apresentam maior risco.

O FMI também recomendou mudanças em sua própria estrutura para dar maior controle do fundo a nações em desenvolvimento. Ele sugeriu que se ponha fim à tradição de que o chefe do FMI seja sempre da Europa. Nem EUA nem a Europa aprovaram as propostas.

Tais mudanças poderiam ajudar a melhorar a reputação do FMI entre países em desenvolvimento, onde ele costuma ser criticado por exigir profundos cortes orçamentários e desvalorizações cambiais em troca de empréstimos de emergência. Antes da última reunião do G-20, o Japão prometeu um empréstimo de US$ 100 bilhões para o FMI, recentemente aprovado por ambos os lados.