Fim da guerra fiscal pode depender de recursos do governo federal
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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Pode recair sobre o governo federal, mais especificamente sobre os cofres do Tesouro Nacional, a costura de um acordo entre os Estados para acabar com a guerra fiscal. A avaliação de todos os secretários de Fazenda ouvidos pelo Estado é que a prática de conceder incentivos fiscais para atrair empresas é fruto da falta de uma política de desenvolvimento regional eficiente.
Após a decisão do STF, os Estados querem que o governo federal injete recursos para que eles possam sobreviver sem o pouco imposto que as beneficiadas recolhiam. “O governo federal deveria ter capitaneado o processo, com uma política mais descentralizadora do desenvolvimento”, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, representante do Maranhão. “Isso não se resolve sem o governo federal”, concordou o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
A equipe da presidente Dilma Rousseff, realmente, estuda a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele é uma condição para que o governo consiga aprovar, no Senado, sua proposta de reforma tributária.
“É o xis da questão”, frisou Trinchão. O valor a ser aportado nesse fundo, porém, ainda não está definido.
A proposta de reforma tributária de Dilma se resume a duas Resoluções do Senado que reduzirão a alíquota interestadual do ICMS, aquela cobrada quando uma mercadoria vai de um Estado para outro. A queda dessa alíquota, que hoje é de 12% e 7%, para algo como 4% a 2%, tornaria menos atraentes os incentivos fiscais que hoje alimentam a guerra fiscal e a chamada guerra dos portos.
Já está em tramitação um projeto de resolução reduzindo a alíquota interestadual para os importados. A ideia é propor coisa semelhante para os demais produtos. As propostas não avançaram no primeiro ano de governo. Agora, com a base parlamentar conflagrada, as possibilidades parecem ainda menores.
