FGTS com o caixa cheio

Não é à toa que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou objeto de desejo dentro do governo. Embalado pelo forte crescimento da economia e pela criação recorde de empregos formais, o fundo fechou 2008 com arrecadação líquida (descontados todos os saques dos trabalhadores) recorde de R$ 6,7 bilhões, mais do que o dobro do registrado em 2007, de R$ 3,2 bilhões. O lucro líquido, de R$ 4 bilhões, também superou em mais de 100% o ganho do ano anterior (R$ 1,9 bilhão), valor sem precedentes na história do FGTS.

“São números excelentes, mas que não autorizam o governo a levar o fundo a se meter em aventuras. Conseguimos tornar o FGTS sustentável, depois de todos os erros do passado. Portanto, não podemos errar de novo”, afirmou o vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa Econômica Federal, Moreira Franco. Há vários pleitos dentro do governo — um deles, ampliando de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os subsídios para a compra da casa própria pela população de baixa renda — e projetos tramitando no Congresso propondo a liberação de recursos do fundo para uma série de projetos, a maioria deles sem qualquer garantia de retorno para o patrimônio dos trabalhadores.

Na avaliação de Moreira, é necessário olhar o FGTS em todo o seu contexto e não apenas para seus ativos, que totalizam R$ 215 bilhões. “Aqueles que falam em usar os recursos do fundo para isso ou aquilo devem ter em mente que, do outro lado, há um passivo. Cada centavo tem dono, o trabalhador, ao qual temos de prestar contas”, afirmou. “Nenhum outro fundo constitucional tem passivos como o FGTS. Se há saques, por exemplo, no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), não se tem que devolver o dinheiro para ninguém, pois os recursos vêm de contribuições”, emendou.

Peso na economia
Para Moreira, o FGTS precisa — e deve — se manter sólido diante de sua importância para a atividade produtiva. Somente no ano passado, o fundo injetou R$ 61,7 bilhões na economia, o correspondente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país. Esse dinheiro, acrescentou o vice-presidente da Caixa, foi suficiente para criar 620,8 mil empregos, sobretudo na baixa renda, já que o grosso dos recursos — R$ 32 bilhões — foi para a construção civil, ou seja, habitação, saneamento básico e infraestrutura, cujas obras demandam trabalhadores menos qualificados.

Segundo Joaquim Lima, superintendente Nacional de FGTS da Caixa, além do bom desempenho da economia, o fundo foi beneficiado pelo aperfeiçoamento de seu sistema de cobrança, que permitiu a recuperação de R$ 1,2 bilhão de créditos em atraso — 20% a mais do que em 2007. Hoje, segundo o técnico, depois de 30 dias de inadimplência, os contribuintes (os empregadores) têm seus nomes incluídos na dívida ativa da União. As empresas ficam proibidas de participar de licitações públicas e os governos estatuais e municipais, impedidos de receber quaisquer repasses de verbas públicas. “A inadimplência do FGTS — incluindo os mutuários da casa própria — está em apenas 3%”, disse.