Fenafisco defende pacto e autonomia dos estados

O diretor financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Paulo Ferreira Bonfim, defendeu ontem em Cuiabá a manutenção do Pacto Federativo e a autonomia dos Estados e municípios como forma de garantir a sobrevivência econômica das unidades federadas. “Precisamos lutar para impedir a quebra [do Pacto Federativo] e a centralização da arrecadação dos Estados [o ICMS] nas mãos da União”, disse ele.
Paulo Bonfim veio a Cuiabá para assistir a posse do presidente reeleito do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate), Otarci Nunes da Rosa. E aproveitou para fazer um apelo para que a categoria dos fiscais continue mobilizada e atenta às manobras do governo.
“É preciso desenvolvermos um trabalho corpo-a-corpo junto às nossas bancadas federais, sobretudo com os senadores, para brecarmos a aprovação, em sua íntegra, do atual texto da reforma tributária. A reforma, do jeito que está colocada, é maléfica e vai deixar os Estados e municípios com pires na mão à espera das migalhas do governo”, alertou.
Bonfim acredita que muitos Estados – especialmente os emergentes como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará – terão sérias dificuldades financeiras e poderão se tornar inviáveis economicamente.
“Neste sentido, exercemos um papel fundamental para a nação, que é o de fiscalizar e arrecadar. Na mesma medida que temos a competência de arrecadar, queremos participar das discussões e decisões no âmbito da reforma tributária”, assinalou o diretor da Fenafisco.
“Estamos mostrando para o Brasil que a reforma tributária significa a queda do Pacto Federativo, pois implicará no fim da autonomia dos Estados para legislar sobre o seu principal tributo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”.
Bonfim lembrou que a reforma tributária representará a “centralização” de todos os tributos, inclusive os federais e municipais, o que segundo ele irá enfraquecer as administrações públicas e a economia dos Estados e municípios.
Ele acredita, contudo, que o projeto da reforma tributária encontrará dificuldades para ser aprovado na íntegra no Senado. “Com um forte trabalho junto aos senadores poderemos promover algumas alterações e minimizar os efeitos negativos da medida”.
FISCAIS – O Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate) também defende mudanças no projeto da reforma tributária. “Precisamos ajustá-la à realidade do nosso país e preservar a autonomia dos Estados e municípios”, afirmou o presidente da entidade, Otarci Nunes da Rosa.
Ele tomou posse no cargo de presidente do Sinfate para cumprir um mandato de mais três anos à frente da entidade.
Otarci Nunes assume com a proposta de dar continuidade ao trabalho iniciado em sua primeira gestão, priorizando melhorias salariais para a categoria, fortalecimento da luta contra as perdas salariais dos aposentados, reajuste gradual do subsídio para atingir o teto legal e a manutenção da equiparação do teto ao subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça (Emenda à Constituição Estadual nº 54/2008), além da construção da nova sede do Sinfate em uma área no Centro Político e Administrativo.
“Para tanto precisamos contar com o apoio e participação de todos”, conclamou ante uma platéia de fiscais que lotou o auditório do Sinfate.