Falta de regras facilita golpes e fraudes na prestação de serviços

Golpes realizados na prestação de serviços são práticas comuns. De acordo com especialistas, um dos motivos para sua normalidade é que não há legislações que obriguem as empresas a mostrarem que estão em dia com a documentação, como alvarás para funcionamento, por exemplo. É o caso de um fato recente que ainda não houve decisão judicial, o qual 29 noivas temem que suas festas não sejam realizadas pelo fechamento de estabelecimento. O Buffet Delphos, localizado em região nobre da cidade de São Paulo, funcionava há cinco anos, mas sem alvará. Até 2010, estava acordado a realização da festa de 29 casamentos. Com o fechamento, calcula-se que o prejuízo seja de R$ 110 mil.

A professora Marjory Abuleac é uma das prejudicadas. Ela estava há uma semana de se casar quando foi avisada que o buffet Delphos, onde seria realizada sua comemoração, havia sido lacrado. Marjory ia se casar no dia 6 de dezembro de 2008 e o estabelecimento foi fechado no dia 28 de novembro do mesmo ano. Até a data, foram pagos R$ 26,5 mil para o buffet, acordo fechado em fevereiro no ano passado. \”Só descobrimos porque a profissional que contratamos para organizar todo o casamento estava na hora do lacre. Ninguém nos avisou.\” Marjory afirma que a sócia do estabelecimento, Claudia Cíntia Ciampi Bendilati, desapareceu, levando consigo todos os dez cheques do casamento. A professora conseguiu realizar a festa no dia marcado, mas teve que desembolsar mais R$ 18 mil.

O sofrimento que Marjory passou é o medo da assistente de marketing Patricia Yamanaka. Ela descobriu o fechamento do mesmo buffet, através de um fornecedor. O prejuízo de R$ 15 mil de Patricia só foi menor, porque seu casamento será realizado em maio deste ano. De acordo com Patricia, o buffet já tinha duas multas da prefeitura pela falta de alvará. \”Nós acordamos em abril de 2008, sem saber das complicações do Delphos\”, diz. O advogado de Patricia, Ricardo Martins Motta, do Miguel Neto Advogados, explica que neste caso, o problema é a falta de esclarecimentos aos clientes.

Outro lado

O advogado do buffet, Getúlio de Carvalho, afirmou que todos os clientes serão ressarcidos do prejuízo e pedidos de indenização por danos morais também serão resolvidos. \”Estamos reembolsando aos poucos\”, diz Carvalho. Questionado sobre a falta de notificação do fechamento do buffet, o representante do estabelecimento disse que não tem como responder ao que aconteceu antes do última dia 2, quando assumiu o caso e que, para resposta se ateria à seguinte nota oficial: \”A sócia Claudia Cíntia Ciampi Bendilati, acometida de forte crise emocional, não teve forças para atender a seus clientes, mas os atende agora, quando busca amenizar os prejuízos causados\”.

Orientações

De acordo com especialistas, como não há regras claras para as empresas sobre como provar que estão regulares, cabe ao consumidor buscar as informações. \”O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas regras a serem cumpridas depois que ocorrem golpes ou fraudes. Mas não há como evitar esses crimes\”, diz Bernardo José Drumond Gonçalves, do Homero Costa Advogados. \”Primeiro a pessoa precisa verificar no Procon de sua cidade se há reclamações da empresa contratada. Ou buscar em tribunais através da razão social da empresa, se há ações contra ela\”, orienta.

A advogada Cilene Aparecida Luciano Santana, do Miguel Neto, também aconselha que o consumidor busque na prefeitura de sua cidade se a contratada possui alvará de funcionamento. \”Mesmo se a empresa funciona há muito tempo não pode confiar, porque ela não é obrigada a mostrar seus documentos\”, diz.