Fachin retira sigilo de autos que miram Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin retirou sigilo sobre os autos do inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e executivos ligados ao Grupo Gerdau, pelo suposto favorecimento à empresa em medida provisória. O caso é investigado na Operação Zelotes. Este é um dos oito inquéritos dos quais o peemedebista é alvo.

Na mesma decisão, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Fachin determinou o arquivamento do procedimento relativo aos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE), investigados no mesmo inquérito que Jucá.

A Operação Zelotes detectou indícios de que Jucá alterou o texto da Medida Provisória 627, de 2013, para beneficiar a siderúrgica. Ele era o relator do texto que mudava as regras de tributação dos lucros de empresas no exterior. E-mails apreendidos na sede da Gerdau indicam, segundo os investigadores, que a alteração feita na MP foi sugerida pela própria empresa. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso na Corte até agosto, disse que era “inegável” que a redação da MP 627 é a mesma proposta em e-mails pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter a Jucá.

De acordo com a denúncia, quando seguiu para a Câmara o texto recebeu emendas de interesse do grupo. As propostas seriam de autoria de Jorge Côrte Real e Alfredo Kaefer. A Procuradoria, no entanto, pediu o arquivamento por falta de provas.

‘Normal’. A defesa Jucá disse que a atuação do senador no episódio foi “absolutamente normal” tendo em vista o cargo que ocupa. Afirmou ainda que o inquérito “talvez seja o caso mais clássico da prova de que a Procuradoria está tentando criminalizar a política”.

Em nota, a Gerdau disse que atuou “de forma absolutamente legal e ética” na discussão que resultou na aprovação da MP 627 e que “jamais houve qualquer pleito ou conduta irregular por parte da Gerdau ou de Jorge Gerdau Johannpeter – presidente do Conselho Consultivo da empresa”.

O deputado Alfredo Kaefer disse que o arquivamento foi uma decisão “racional” e afirmou estar “inconformado” por ter sido envolvido no caso. A reportagem não conseguiu contato com o deputado Jorge Côrte Real.