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22 de abril de 2014Apontado como o responsável pelo “parecer falho” que fundamentou a decisão da presidente Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, quando ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró minimizou ontem a importância das cláusulas put option e marlim, omitidas no resumo. Em cinco horas de depoimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Cerveró falou sobre a aquisição, que causou prejuízos à empresa brasileira.
“As cláusulas não têm representatividade no negócio, não eram importantes do ponto de vista negocial e da valorização do negócio”, enfatizou Cerveró, logo na primeira resposta aos deputados. O ex-diretor considerou comuns no mercado econômico cláusulas que obrigam uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo entre sócios e reforçou que elas estão presentes na maioria dos contratos da estatal. Em seguida, ele confirmou que os dois itens não constavam no resumo executivo de uma página e meia enviado ao Conselho de Administração da Petrobras, em 2006.
O depoimento do ex-diretor contradiz o posicionamento da presidente Dilma Rousseff. Em nota enviada ao jornal Estado de S.Paulo, em março, Dilma – que comandava o conselho quando o negócio foi fechado – reconheceu ter se baseado em “resumo técnico e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas marlim e put option que integravam o contrato e que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas”.
Cerveró rebateu a declaração e disse que encaminhou ao colegiado toda a “documentação necessária” para embasar a compra da refinaria, incluindo duas cláusulas questionadas por Dilma. Ele disse não se lembrar, porém, se a presidente chegou a tomar conhecimento dos pontos. “É praxe que toda documentação seja encaminhada ao conselho, mas isso cabe à diretoria, não a mim.” Ele afirmou ainda que “não houve nenhuma intenção de enganar ninguém”. E completou: “A posição (sobre a compra) não é só minha, é da diretoria, e o conselho aprovou esse projeto”, disse Cerveró, que 10 dias depois da resposta de Dilma foi demitido da direção da BR Distribuidora.
As explicações na Câmara não foram suficientes para arrefecer os ânimos dos deputados da oposição por instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue as contradições dessa compra. Insatisfeita, a oposição pressionou por uma “verdade”, considerando os desencontros entre os depoimentos de Cerveró e da presidente da Petrobras, Graças Foster, ouvida na terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Graça Foster alegou que a compra foi um “mau negócio”. Mas Cerveró rebateu que “o faria de novo caso estivesse nas mesmas condições”.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), as contradições reforçam a necessidade de apurar o caso Pasadena. “As verdades são contraditórias. Há uma versão dada pela presidente Dilma e outra pelo ex-diretor Cerveró. Uma das duas tem de ser verdade, um dos dois tem de estar mentindo”, disse. Ontem, os deputados também decidiram fazer um requerimento para convocar o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para prestar esclarecimentos na comissão.
