Estatal pode evitar perda de R$ 3,3 bi em ações judiciais

A Eletrobrás deverá evitar um prejuízo de R$ 3,3 bilhões em ações judiciais caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirme a tendência atual e deixe de julgar um processo em que companhias cobram juros e correção monetária em ações da estatal.

A 1ª Seção do STJ está desde outubro em meio a uma polêmica envolvendo empréstimos contraídos por milhares de companhias junto à Eletrobrás nas últimas quatro décadas. A estatal decidiu ressarcir os credores desses empréstimos com ações dela própria. O problema teve início quando algumas empresas descobriram que, ao fazer a conversão dos valores devidos em ações, a estatal deixou de computar juros e correção monetária. Várias companhias, como Vale, CSN, Sadia e Parmalat, foram à Justiça para cobrar a diferença. Bancos e fundos que adquiriram essas ações com as empresas também entraram com processos.

No STJ, o caso chegou à relatora, ministra Eliana Calmon, em fevereiro de 2008. A ministra agiu rapidamente e suspendeu todos os processos sobre o assunto. Em outubro, ela levou o caso à 1ª Seção e proferiu o seu voto. Eliana considerou o fato de que houve conversões dos empréstimos compulsórios em ações em três assembleias gerais ordinárias da Eletrobrás. A primeira em 1988, a segunda em 1990 e a terceira em 30 de junho de 2005. Ainda segundo ela, as ações deveriam ser propostas em até cinco anos após cada assembleia.

O voto de Eliana favoreceu, de um lado, a Eletrobrás, pois fez com que credores não pudessem ingressar com novas ações para cobrar pelas alterações feitas em 1988 e 1990. A rigor, qualquer empresa que teve contas mensais acima de 2 mil quilowatts recebeu essas ações da estatal e poderia entrar com processo. Se todas essas cobranças fossem feitas, a Eletrobrás teria de desembolsar R$ 12 bilhões, o que a levaria à falência. Por outro lado, a ministra considerou que ainda podem surgir processos para cobrar pela conversão de 2005, que só estará prescrita em 30 de junho de 2010.

A chance de a estatal não pagar este valor está na possibilidade de o STJ não julgar a causa. Esse é um risco real, pois o caso está parado por pedido de vista desde outubro. Após o voto da relatora, o ministro Teori Zavascki a acompanhou. Mas o ministro Benedito Gonçalves pediu vista antecipada do processo (antes de os demais ministros votarem). Ele ficou de retomar o julgamento em março, quando houve novo adiamento. Em seguida, foi marcada a data de hoje. No entanto, houve outro adiamento e o caso está sem data para ser decidido. Caso a decisão não surja até 30 de junho de 2010, a Eletrobrás se livrará de pagar novas quantias às empresas, bancos e fundos.

Questionado pelo Valor a respeito de seu pedido de vista, o ministro Benedito respondeu que se trata de uma questão complexa e que o STJ convive com um excesso de processos. Essa seria a razão da demora. Ele disse que deve levar o caso para julgamento até o fim de junho. “Não passa deste semestre.”

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, esteve pessoalmente com ministros do STJ para discutir o assunto. Lobão argumentou que o processo pode levar a estatal à falência. Segundo o último balanço da Eletrobrás, referente ao ano de 2008, a companhia teve resultado de R$ 6,1 bilhões. Lá está o provisionamento de R$ 1,3 bilhão para ações judiciais, que pode subir para R$ 3,3 bilhões caso tenha de ressarcir todas as conversões feitas a partir de 2005.