O relator do projeto de lei sobre abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), publicou um vídeo no seu perfil do Facebook no qual responde ao juiz federal Sérgio Moro sobre críticas ao texto, que será votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
\”Estaria acaso o juiz Moro com medo de ser julgado por seus próprios pares, no caso improvável de ser denunciado por abuso de autoridade?\”, perguntou o senador, no vídeo. Moro já se declarou contrário à proposta e, na terça-feira, 15, publicou um artigo no jornal \”O Globo\” sobre o assunto.
O senador defendeu que não há por que temer a proposta e disse que ela não é um entrave à operação Lava-Jato. \”Nenhuma autoridade pública que exerça autoridade de forma competente e responsável, sem abuso, deve ou deveria se opor ao projeto de lei\”, afirmou.
O parlamentar também usou seu perfil no Twitter para defender o texto. \”A única coisa que pode parar a Lava-Jato é a sucessão de arbitrariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de \’abuso\’ evita isso\”, escreveu o parlamentar.
O comentário do senador parece uma resposta às críticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, que avaliam o projeto de lei como uma tentativa de barrar a Lava-Jato.
\”Os guardiães da lei se aplicam apenas em guardar seus privilégios? Triste isso\”, provocou o peemedebista na rede social. \”A aprovação da lei do \’abuso\’ derruba uma visão autoritária do direito. O contrário será muito triste\”, escreveu o parlamentar.
Segundo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), o parecer deve ser aprovado na comissão nesta quarta-feira, 26. A comissão iniciou a reunião na manhã desta quarta. A expectativa é de que os integrantes da CCJ aprovem o texto em regime de urgência, o que garantirá prioridade à proposta na ordem do dia. Para Lobão, o texto poderia ser votado no plenário já na quinta-feira, 27.