Estados “penduram” R$ 30 bi em serviços e obras

Os governos estaduais terão, neste ano eleitoral, um desafio a mais para fechar as suas contas: um volume recorde de “fiado”, o maior desde o início do atual mandato. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo mostra que os 27 governadores têm quase R$ 30 bilhões a pagar em serviços e obras que foram realizados em anos anteriores, mas cujo pagamento ficou para este ano.

Esse montante é chamado de “restos a pagar”. É uma espécie de pendura oficial, um instrumento comum na contabilidade pública, já que as despesas passam por várias etapas até o pagamento. O problema é que, se a conta da “caderneta” for grande, pode ser um fardo – especialmente em ano eleitoral, que tem mais restrições fiscais do que outros anos de gestão.

Pela lei, o governante não pode deixar contas a pagar no último ano de mandato sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las, sob pena de responder por crime contra as finanças públicas e o risco de se tornar inelegível. Por causa disso, o governante precisa, além de gastar com mais parcimônia, saldar o máximo de dívidas possível no decorrer deste ano.

“Isso [restos a pagar] passa a concorrer com as despesas normais do ano. E cria um problema, porque pode ser um desembolso muito grande”, afirma o professor de finanças públicas Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília.

O conselheiro Inaldo Santos Araújo, presidente do Tribunal de Contas da Bahia, destaca que é comum que os governos tomem medidas de contenção de gastos neste ano, até por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. É real, portanto, o risco de que a “caderneta” limite as realizações dos governos.

Em relação a 2012, a pendura aumentou 15%. Em estados como São Paulo chegou a atingir 12% da arrecadação anual – o equivalente a mais de um mês de despesas. Os governadores, em geral, se queixam da frustração de receitas, com as desonerações impostas pelo governo federal, e do aumento de obrigações com o funcionalismo, como o aumento do piso salarial para professores.

Alguns afirmam que a conta não chega a ser um fardo. Muitos programaram o pagamento para este ano, em razão de empréstimos ou receitas que só cairiam agora. De fato, até abril, de quando é o dado mais recente, os governos já haviam liquidado em média 68% da dívida, no total. Alguns, porém, fizeram bem menos que isso. O Paraná, por exemplo, que virou o ano com um débito de R$ 1,1 bilhão, só quitou 36% desse montante.