Especialista diz que sistema tributário brasileiro tem excesso de normas constitucionais

O sistema tributário foi alvo de críticas hoje (14) no seminário sobre Sistema Tributário, Desenvolvimento e Comércio Exterior, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O objetivo do encontro é discutir a necessidade de reforma nos sistemas tributários do Brasil, da Rússia, Índia e China, países que formam o grupo conhecido como Bric.

Em palestra sobre os sistemas tributários do Brasil e da China, o professor de pós-graduação em direito da Universidade Católica de Brasília, Maurício Muriack, disse que “não existe, no mundo, nada igual ao sistema tributário brasileiro”.

Muriack citou como potos negativos do sistema brasileiro o excesso de normas constitucionais, que “tornam o sistema uma balbúrdia”; o excesso de “espécies” e “subespécies” tributárias, que dificultam a racionalidade do sistema; o excesso de artifícios, em que alguns impostos acabam incidindo sobre outros; e o incentivo desnecessário a investimentos estrangeiros.

Para ele, o ponto positivo do sistema em vigor no Brasil é o fato de atribuir competências próprias para cada estado. Há, conforme Muriack, uma resistência histórica no Brasil em pagar impostos, o que motivou a Inconfidência Mineira e a Revolução Farroupilha, lembrou o professor.

Mas, segundo ele, as classes mais pobres são chamadas a pagar mais, enquanto há dificuldades em taxar produtos supérfluos, como barcos e jatos de propriedade particular, e os automóveis pagam Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

A interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que profere “decisões contraditórias” em matéria tributária, foi outra questão comentada pelo professor, citando o caso da contribuição previdenciária dos inativos que, num primeiro momento, foi negada pelo tribunal, reconsiderada depois e negada novamente em seguida.

“Quisera o Brasil conseguisse eliminar 3 mil leis tributárias como fez a China, durante sua inserção no mercado internacional, depois de aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse Muriack.

O país tem carga tributária entre 18% a 23% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto, no Brasil, ela se situa entre 38% a 45% do PIB, segundo ele.

Para o professor Zhu Weiqun, da Escola de Economia Pública da Universidade de Xangai, na China, seu país vem ajustando a economia e todos os setores, dentro das demandas econômica e social, depois da abertura comercial que começou no princípio dos anos 90.

A China, conforme Weiqun, vem sendo “vítima” de um grande número de controvérsias antidumping, arbitradas por parceiros comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ele ponderou que o consumo interno vem sendo muito importante para a estabilidade da receita tributária chinesa e o modelo político e social está se aperfeiçoando na medida em que o país solidifica seus contatos com outros países.

Wiqun registrou que os investimentos estrangeiros são relevantes para o país. Segundo ele, Hong Kong concentra 37% deles; os Estados Unidos e o Japão, juntos, representam cerca de 7% do total; enquanto a participação do Brasil nos investimentos dentro do país está num patamar pequeno.

O professor disse que o sistema tributário chinês está sendo rediscutido, mas há pontos que não deverão mudar. Hoje, por exemplo, não é cobrado o imposto sobre exportações, enquanto para as importações o percentual é pequeno.

O tamanho da população e a desigualdade social, representada por uma grande disparidade entre ricos e pobres, segundo o professor, dificulta a taxação sobre negócios da economia informal e sobre as propriedades. Só é cobrado imposto quando são feitas as vendas dos bens. A China tem uma política de impostos diferenciada para a área litorânea e para o interior do país. Além disso, há uma forte guerra fiscal entre os estados, conforme Weiqun.