Entidades e deputados sugerem medidas para a reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, realizou, nesta quinta-feira (19), uma conferência para discutir o impacto do modelo tributário brasileiro na competitividade das empresas.

Durante o encontro, o gerente-executivo de Políticas Econômicas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, afirmou que o País precisa atualizar o sistema tributário para reduzir a desvantagem que os empresários brasileiros enfrentam na competição com o mercado internacional.

“O sistema tributário é fonte de custos que mitigam a competitividade dos produtos brasileiros”, disse, segundo a Agência Câmara.

Para ele, o atraso é provocado por uma legislação extensa e confusa, que muitas vezes gera a bitributação, o que encarece os produtos brasileiros no mercado internacional.

Imposto único
Ele defendeu ainda a implantação de um Imposto de Valor Agregado Único para harmonizar a tributação sobre o consumo, a exemplo do que já fizeram diversos países.

Além disso, sugeriu a redução a zero da alíquota do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) sobre bens de capital, a eliminação da incidência cumulativa de um tributo sobre outro e a redução da alíquota de contribuição patronal incidente sobre a folha de salários.

Sobre a folha de pagamentos, o presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Pedro Deluare, disse que os recursos para desonerá-la poderiam vir do fim de benefícios como a isenção sobre a remessa de lucros ao exterior e sobre a distribuição de lucros. Ele também defendeu medidas de incrementação da arrecadação.

Ele acrescentou ainda que a reforma tributária tem de ser voltada para a justiça fiscal. “Hoje o estado concede várias isenções a quem não precisa. São quase R$ 43 bilhões em isenções por ano”, criticou.

Excesso de normas
Já o coordenador de Assuntos Econômicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Renato Conchon, declarou que a reforma tributária deve ir além dos quatro pontos que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar ao Congresso, que são a reforma do ICMS, a desoneração da folha de pagamento, os estímulos à exportação e a maior agilidade no pagamento de créditos tributários.

 Ele alertou que a alta arrecadação tributária não vem acompanhada da contraprestação de serviços públicos. Conchon ressaltou ainda a dificuldades que as empresas têm ao lidar com o excesso de normas tributárias editadas diariamente, que podem chegar até 46 alterações por dia.

“O sistema tributário tem impacto direto no Judiciário. Cerca de 31% dos processos tratam da área tributária”, finalizou.