– O CNJ nasceu de novo, pois o Supremo fez valer a Constituição – afirmou o presidente da OAB.
O vice-presidente da seccional da OAB em São Paulo, Marcos da Costa, chamou de “vitória da cidadania” a decisão do Supremo:
— Estamos resgatando um momento que se perdeu quando o Supremo não
condenou o então presidente da República Fernando Collor de Mello. O
mensalão é fruto desta impunidade. Trata-se de uma medida que garante
que o abuso do poder não ficará impune. É uma vitória da cidadania, um
momento decisivo no qual o judiciário resgata uma dívida de 20 anos com a
sociedade – afirma Costa, completando que a votação apertada já era
esperada, mas que nem por isso tem menos valor.
‘Queriam minar minha credibilidade no Judiciário’, diz Eliana Calmon
Em entrevista a “Folha de S.Paulo”, a corregedora do conselho, ministra Eliana
Calmon, disse ter ficado emocionada com o voto da ministra Rosa Weber:
–
Quando ouvi o voto da ministra Rosa Weber (pela manutenção dos poderes
do CNJ para investigar juízes) minha cabeça não aguentou.
A corregedora nacional de Justiça prometeu fazer uma avaliação do julgamento nesta sexta-feira, mas antes desabafou ao blog:
– Queriam minar minha credibilidade no Judiciário.
Para
o jurista Walter Maierovitch, a decisão do STF de resgatar as
competências originais do CNJ foi uma interpretação acertada da
Constituição, sem deixar de lado o anseio da sociedade por transparência
e pelo princípio da igualdade, evitando o corporativismo.
— A
decisão garante um poder correcional igual para todos. Não temos mais
togas privilegiadas. O grande perdedor foi o corporativismo não
republicano dos magistrados brasileiros que entraram com a ação — avalia
Maierovitch.
Apesar de defender uma posição diferente, o
presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Renato Henry Sant’Anna, afirmou que a decisão do Supremo
“não trará problemas” ao Judiciário brasileiro.
A entidade
defendia uma solução intermediária entre a posição de Associação dos
Magistrados do Brasil (AMB), contra a investigação do CNJ antes de
atuação anterior das corregedorias dos tribunais locais, e o modelo em
vigor, que permite a atuação livre do conselho. A Anamatra entendia que a
CNJ deveria apresentar uma justificativa para iniciar a investigação
contra um magistrado antes das corregedorias locais.
— Defendíamos
que pudesse haver competência corrente, mas precisaria haver motivação.
Era um cuidado secundário. A decisão do STF foi um pouco além, é mais
ampla.
As justificativas poderiam ser o fato de os conselhos não estarem atuando corretamente – disse Sant’Anna.
— A decisão, a gente respeita, como é óbvio, e não parece que será grande problema para o Judiciário – completou.
Sant’Anna
avalia ainda que a decisão do STF será mais benéfica ao país do que
caso prevalecesse a posição da AMB, contrária às investigações.
— Como disse ministro Ayres Brito no julgamento, a luz do sol é o melhor detergente.
Para o presidente da Anamatra, a decisão pode esfriar os ânimos entre os magistrados.
— Os juízes por natureza aceitam as decisões tomadas pelos tribunais superiores.
Em nota, a Anamatra diz que aceitou com naturalidade a decisão da Corte, mas ponderou:
“A
Anamatra defende, entretanto, que a atuação da Corregedoria do CNJ seja
pautada pela estrita observância da legislação em vigor, inclusive para
que suas apurações não venham a ser questionadas judicialmente no
futuro”.
