Entenda as medidas em favor dos caminhoneiros e veja em que pé estão

Quatro medidas foram anunciadas pelo governo federal no último domingo (27) para tentar por fim à greve dos caminhoneiros. Veja abaixo o que são essas medidas e em que situação estão.

Desconto no diesel

O que é: o governo prometeu desconto de R$ 0,46 no litro do diesel por 2 meses. Para chegar a esse montante, vai precisar:

    bancar com dinheiro público a manutenção do desconto de 10% no preço do diesel, que tinha sido anunciado pela Petrobras por 15 dias, diminuindo em R$ 0,30 o valor do litro;
    cortar tributos federais (Cide e PIS-Cofins) sobre o diesel, o que vai resultar na baixa de outros R$ 0,16 por litro.

Passados 2 meses, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo o presidente Michel Temer, visa dar mais \”previsibilidade\” aos motoristas.

De onde sairá o dinheiro: o governo diz que bancar parte do desconto no diesel vai custar R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Uma parte desse valor vai ser compensada por corte de despesas e por uma reserva do orçamento. Mas o governo também poderá aumentar outros tributos, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

A redução de impostos depende de aprovação no Congresso, e também deverá ser compensada.

Situação atual: o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) afirmou que conta com o \”patriotismo\” dos donos de postos para que a redução do preço do diesel chegue às bombas de combustível.

A federação dos postos de combustível (Fecombustíveis) disse que vai repassar a redução ao consumidor. Caberá ao Procon vai fiscalizar.

O fim da cobrança do PIS-Cofins sobre o diesel já foi aprovado pela Câmara e seguiu para avaliação no Senado, que deu urgência ao projeto.

Preço mínimo do frete

O que é: o governo vai determinar uma tabela de preços mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas. Isso foi determinado em medida provisória também publicada no último domingo.

A tabela vai ser criada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e vai diferenciar os tipos de produtos, como cargas em geral, refrigeradas e perigosas. A composição desse valor mínimo do frete vai considerar a variação no preço do diesel e do pedágio.

Situação atual: segundo a medida provisória, a ANTT tem até 5 dias para publicar a primeira tabela, contados a partir do último domingo. Ao G1, a agência afirmou que “a equipe técnica está trabalhando diuturnamente para cumprir o prazo\”.

Essa primeira tabela valer até 20 de janeiro de 2019. Depois, será reajustada a cada 6 meses, com publicações em janeiro e julho.

Isenção de pedágio para eixos suspensos

O que é: caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado, para evitar desgaste dos pneus e também pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo.

A lei federal de 2015, conhecida como \”lei dos caminhoneiros\”, definiu que esses veículos, quando vazios, não pagam pedágio sobre eixos suspensos ou elevados. Mas em algumas rodovias estaduais ainda existe cobrança.

Em medida provisória também publicada no último domingo, o governo federal acrescentou na lei que a isenção vale \”em todo o território nacional\”. A regra começou a vigorar no mesmo dia.

Situação atual: no último sábado (26), 1 dia antes da medida federal, o governo de São Paulo determinou a suspensão de cobrança de eixo suspenso a partir desta terça-feira (29) nas rodovias do estado. No domingo, adiou a medida para a próxima quinta (31), feriado de Corpus Christi.

Ao G1, a Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou que \”aguarda providências jurídicas e administrativas para formalizar a adoção da isenção\”.

O governo do Paraná adotou a medida nesta segunda (28). A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirmou que as concessionárias do estado vão deixar de cobrar pelos eixos suspensos. O G1 tentou contato com as concessionárias, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fretes para autônomos

O que é: outra medida provisória publicada no último domingo diz que 30% dos fretes da Conab devem ser feitos por caminhoneiros autônomos.

A Conab é a Companhia Nacional de Abastecimento, uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Agricultura e atua em programas sociais. Ela forma estoques públicos de milho para abastecer pequenos criadores com ração animal com preços semelhantes aos de atacado.

Situação atual: a empresa lançou uma chamada pública nesta segunda-feira (28) para contratar cooperativas de caminhoneiros autônomos, um primeiro passo para a medida começar a ser praticada.

Poderão disputar os contratos de frete cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos com no mínimo 3 anos de operação. Eles terão que se habilitar até o próximo dia 7 e terão de apresentar seguro e garantias para transportar a carga. O contrato prevê o transporte de 26 mil kg de milho em grãos.