STJ derruba grampos de investigação ao Credit Suisse
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30 de agosto de 2013O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro companhias aéreas – American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log, Alitalia – por formação de cartel no segmento de transporte aéreo de cargas. Funcionários das empresas também foram penalizados pela prática. As multas somam quase R$ 300 milhões.
O julgamento se estendeu por cerca de cinco horas na sessão desta quarta-feira (28).
A investigação começou após a Lufthansa, que participou da irregularidade, ter denunciado o acordo entre as companhias.
A acusação contra a United Airlines foi arquivada, por falta de provas da participação dela no cartel. Por ter delatado o esquema, a Lufthansa ficou livre da penalização. O mesmo aconteceu com a Swiss Airlines, que também colaborou com as investigações.
O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, destacou a importância da política de leniência – acordo em que participantes de prática anticoncorrencial confessam participação, colaboram e, em troca, obtêm benefícios penais – para combater cartéis. “A gente percebe o quão importante foi para o leniente ter feito o acordo”, disse, ressaltando o alto valor das multas.
As companhias aéreas Air France e KLM já tinham confessado a ilegalidade e assinaram um acordo com o Cade no começo do ano, pagando R$ 14 milhões para encerrar o processo.
Empresas decidiam preços em conjunto
De acordo com as investigações, as empresas trocaram informações entre si para definir reajustes de uma taxa adicional cobrada pelo custo do combustível no transporte de carga autorizados pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão regulador que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Como a cobrança é relevante para o preço final do serviço de frete, as companhias perceberam a importância de combinar, além do valor, a data do aumento dessa taxa, segundo a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, ao concluir que o cartel operou de 2003 a 2005. As empresas aéreas usaram o valor máximo permitido pelo DAC.
Varig Log recebeu a maior multa
No voto, o relator do caso, Ricardo Ruiz, afirmou que a Varig Log “teve participação ampla” no cartel. A companhia foi multada em R$ 145 milhões – a maior entre as empresas condenadas.
A ABSA recebeu uma pena de R$ 114 milhões, seguida pela American Airlines (R$ 26 milhões) e Alitali a (R$ 4 milhões). Esses valores consideraram o faturamento das empresas.
Para calcular as multas aplicadas a funcionários e diretores das empresas, o órgão de defesa da concorrência considerou o cargo de cada pessoa. Nesses casos, as penas variaram de R$ 74 mil a R$ 2,3 milhões. Os montantes serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que usa os recursos em projetos de defesa do consumidor e ambientais, por exemplo.
Outra determinação é que as empresas condenadas publiquem e informem sobre a condenação da prática de cartel.
O cartel das companhias de transporte de cargas também foi investigado pelas autoridades antitruste dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália, da África do Sul e da União Europeia. Nos Estados Unidos, a KLM e a Air France pagaram US$ 350 milhões para encerrar o processo.
