Emissões do Tesouro aumentam dívida bruta e pressionam inflação

Na contramão de uma política fiscal contracionista, que poderia contribuir para o combate à inflação e ainda melhorar a imagem do Brasil junto ao mercado, o governo tem usado e abusado dos bancos públicos e estatais para ampliar seus gastos. O exemplo mais recente está numa capitalização de R$ 8 bilhões que o Tesouro Nacional vai fazer na Caixa para bancar o programa Minha Casa Melhor, anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff. Mais uma vez, a estratégia será emitir títulos públicos que impactarão o já elevado estoque da dívida bruta do governo para que uma instituição pública dê crédito no mercado e estimule o consumo.

Somente este ano, o Tesouro já conseguiu autorização para emitir R$ 45 bilhões para dar fôlego a estatais. Deste total, R$ 15 bilhões vão para capitalizar o BNDES, que elevou muito o seu volume de empréstimos (quase 60% até abril). Outros R$ 15 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar a bancar a redução das contas de luz. Além disso, haverá uma emissão de mais R$ 15 bilhões para que a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias possa garantir compromissos assumidos com os vencedores dos leilões de concessão que vão ocorrer nos próximos meses.

Técnicos do próprio governo admitem que, no caso da Valec, o Tesouro vai acabar se endividando junto ao mercado apenas para mostrar aos investidores que o compromisso com as concessões está assegurado. Eles admitem que havia um receio da equipe econômica de que não fosse haver demanda no setor de ferrovias por temor de que a Valec não tivesse dinheiro para honrar os compromissos assumidos.

Também não estão descartadas capitalizações de outras estatais como o Banco do Nordeste e Eletrobras. Com isso, a dívida bruta da União, que fechou o ano passado em 58,69% do Produto Interno Bruto (PIB), tende a continuar crescendo. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), ela é a maior entre os BRICs (grupo que reúne Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul).

Para o ex-presidente do Banco Central e sócio da consultoria Tendências, Gustavo Loyola, a estratégia do governo acaba indo no sentido oposto aos esforços do BC para conter a inflação, que está próxima do teto da meta de 6,5% fixada para o ano. Ele lembra que a autoridade monetária já começou a subir as taxas de juros para segurar a alta dos preços e que uma política que estimule a demanda (seja pelo consumo seja pelos investimentos públicos) acaba anulando parte desse esforço.

Outro problema, segundo Loyola, é que as emissões do Tesouro para capitalizar as instituições também impactam a dívida bruta, e prejudicam a imagem da política fiscal brasileira:

— São recursos do Tesouro para capitalizar bancos que vão emprestar o dinheiro para terceiros. Isso cria a dúvida de que quando é que o dinheiro vai voltar para a União. O uso recorrente desse tipo de operação prejudica a imagem da política fiscal.

Segundo Loyola, é preocupante o fato de o governo estar aumentando a dívida de forma recorrente. Ele lembra que o maior problema não está no fato de a dívida bruta brasileira ser elevada, mas no fato de o Tesouro vir sendo utilizado em diversas frentes, seja para dar mais fôlego aos bancos públicos, seja para dar mais garantias aos investidores à Valec, seja para bancar as contas de luz.

— Não se trata de apoiar a política de concessões ou não. O mais sério é a proliferação dessas operações que ainda por cima são difíceis de entender. Falta clareza sobre a dinâmica da política fiscal.