Emendas vetadas somam R$ 1,86 bilhão, diz Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta segunda-feira (21) a lista das emendas parlamentares (por autor e por órgão) que foram vetadas na lei orçamentária em vigor (12.381/11) pela presidente Dilma Rousseff. Os vetos atingiram emendas de 381 parlamentares, 23 bancadas estaduais e duas comissões do Senado. Ao todo, os cortes totalizaram R$ 1,86 bilhão (veja quadro abaixo).

O corte
Os valores das emendas vetadas pela Presidência:
Emendas de bancadas                   R$ 1,22 bilhão
Emendas individuais                      R$ 587,9 milhões
Emendas de comissão                   R$ 59 milhões
Total                                            R$ 1,86 bilhão

Os vetos prejudicaram integrantes da base aliada e da oposição. O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), por exemplo, teve três emendas no valor total de R$ 1,1 milhão vetadas. O deputado Vicentinho (PT-SP), que na semana passada relatou o projeto de reajuste do salário mínimo, teve nove emendas vetadas, que somam R$ 4,02 milhões. Para o Orçamento deste ano, cada parlamentar pôde apresentar até 25 emendas no valor global de R$ 13 milhões.

Justificativas
O governo deu duas razões principais para os vetos. Primeiro, os recursos reservados pelos parlamentares seriam insuficientes para cobrir os custos dos projetos beneficiados e assegurar sua conclusão dentro dos prazos estipulados no Plano Plurianual 2008-2011.

A segunda justificativa é de que diversas emendas foram incluídas em ações que, de acordo com a LDO, não podem sofrer contingenciamento. Na opinião do Executivo, isso dificultaria a obtenção do resultado primário das contas públicas.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirma que os parlamentares foram avisados, ainda no ano passado, da possibilidade de veto presidencial às emendas incluídas em ações livres de contingenciamento. “Todos sabiam disso, mas insistiram”, afirmou.

Para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o governo Dilma mostrou desrespeito com o Congresso ao vetar as emendas. Segundo ele, todas foram discutidas e aprovadas na Comissão de Orçamento com aval do Executivo. “Se o Parlamento quer continuar a ter alguma autoridade, terá que derrubar esses vetos”, disse.

Como as emendas foram vetadas diretamente na lei orçamentária, elas só poderão voltar a constar nas despesas deste ano com aprovação de projeto de crédito adicional.

Atritos
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que os vetos foram baseados em critérios técnicos. Prova disso seria o amplo leque de parlamentares e partidos afetados. “Não atingiu só a oposição. Pegou todo mundo”, disse. Ele reconhece, porém, que os vetos podem criar um foco de atrito dos deputados com o governo.

Um novo atrito deve surgir quando o Executivo anunciar as despesas que serão contingenciadas neste ano. Há duas semanas os ministro Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram a disposição de reduzir as despesas em R$ 50 bilhões, o que necessariamente afetará as emendas parlamentares. O decreto com a programação orçamentária, onde constará o bloqueio, pode ser publicado nesta semana.