Em Minas, depósitos judiciais ajudam a aliviar as contas do governo

O Palácio Tiradentes fez nova revisão na estimativa de receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável pela maior parte dos recursos que entra nos cofres públicos de Minas Gerais, e, com a retração na economia, elevou de R$ 2 bilhões para R$ 4,4 bilhões a queda prevista na receita do tributo no encerramento de 2015.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, com a deterioração das contas, o governo só conseguirá quitar a folha do funcionalismo relativa a agosto, a ser paga em setembro, porque conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que vai injetar R$ 5 bilhões no caixa do Estado.

O texto autoriza o governo a utilizar 75% dos chamados depósitos em juízo, que são valores repassados à Justiça por ações em que o Estado foi derrotado, mas que não foram repassados por ainda não haver uma decisão sobre o caso.

Além do tamanho da folha – cerca de R$ 3,3 bilhões por mês – e da arrecadação em queda, o governo aumentou em 31,78% os salários dos professores. A folha da categoria soma cerca de R$ 20 bilhões por ano, a metade do valor total gasto com o funcionalismo. Para tentar aliviar o caixa, o governo também decidiu intensificar a cobrança judicial de dívidas do ICMS. O Estado tem cerca de R$ 50 bilhões a receber de empresas sonegadoras.

Outra iniciativa é a realização de uma auditoria na folha do Estado para identificar benefícios que estariam sendo pagos indevidamente aos servidores. Sem recursos, obras como recuperação de rodovias e construção de hospitais só estão sendo feitas com dinheiro de financiamento. “A situação hoje é ainda pior do que quando assumimos o governo”, diz o secretário.