Eduardo Cunha \’some\’ para não ser notificado sobre reunião para cassar mandato

Mais uma manobra do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tenta adiar a votação em plenário da Câmara do parecer do Conselho de Ética recomendando a cassação do mandato dele. Cunha \”sumiu\”: procurado por funcionários da Câmara, ele nãoi foi encontrado em nenhum dos endereços onde presumivelmente deveria estar – residência em Brasília e no Rio, por exemplo. Localizar Cunha é importante para notificá-lo da reunião em plenário que está marcada para o próximo dia 12, uma segunda-feira. Até lá, se Cunha não for encontrado, a saída será publicar a notificação no Diário Oficial da União.

Outro ardil usado por Cunha para evitar ter o mandato cassado diz respeito aos aliados. Há quase um ano tramita no Conselho de Ética proposta para cassar o mandato do deputado. Ele é acusado de mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não possui contas no exterior.  Entretanto, logo depois da declaração, o Ministério Público da Suíça enviou às autoridades brasileiras documentação demonstrando que Cunha é dono de  conta bancária naquele país.

Aliados de Cunha articulam uma série de questões de ordem e recursos para tentar adiar a votação do pedido de cassação do peemedebista. O adiamento beneficiaria Cunha, uma vez que pode fazer com que a votação fique para depois das eleições municipais, quando seria mais fácil para deputados votarem abertamente a favor do peemedebista.

A estratégia dos apoiadores de Cunha – que já teve o cargo de presidente – será apresentar, antes do início da votação, questão de ordem pedindo que o plenário da Câmara vote um projeto de resolução, e não o parecer do Conselho de Ética a favor da cassação, como historicamente vem sendo feito em casos do tipo. Diferente do parecer, a resolução admite emendas. Com isso, aliados poderiam apresentar uma emenda propondo uma pena mais branda do que a perda de mandato.

Na interpretação do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada \”tropa de choque\” de Cunha na Câmara, o artigo 109 do Regimento Interno da Casa prevê que, em casos de cassação, seja votado diretamente um projeto de resolução, baseado na decisão do Conselho de Ética, e não o parecer. A resolução seria elaborada pelo próprio colegiado ou pela presidência da Câmara.

A decisão sobre o que deve ser posto em votação será do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso ele aceite a questão de ordem, a articulação é para que o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA), outro aliado de Cunha, apresente uma emenda propondo uma pena mais branda, no caso, a suspensão do mandato por seis meses. Cunha, porém, já está suspenso do mandato pelo Supremo Tribunal Federal desde 5 de maio.

Até o momento, o deputado Rodrigo Maia tem afirmado publicamente que colocará em votação o parecer. Caso ele confirme sua posição e negue a questão de ordem, aliados de Cunha planejam apresentar no plenário um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a decisão. O colegiado, por sua vez, teria um tempo para responder à questão, o que pode fazer com que a votação acabe acontecendo em outra data depois de 12 de setembro.

Juristas da Mesa Diretora da Câmara rebatem a interpretação dos aliados de Cunha. Na visão desses técnicos , o que deve ir à votação é o parecer do Conselho de Ética. Segundo eles, o projeto de resolução previsto pelo artigo 109 do regimento interno é apenas a minuta com o resultado da votação do parecer. \”Essa minuta de resolução não é numerada, não tem uma tramitação\”, explica um técnico.

Como vem mostrando o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, aliados de Cunha também trabalham em outra frente para tentar adiar a votação. A estratégia é articular que deputados faltem à sessão, para que ela não possa ser realizada. Para abrir a sessão, basta que 257 deputados estejam presentes. Maia, porém, já afirmou que só fará a votação caso pelo menos 400 deputados estejam presentes no plenário.

Houve mudança de estratégia entre os aliados de Cunha: agora defendem que o precedente aberto com o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não cabe no caso da votação da cassação do peemedebista. \”Cassar e manter os direitos políticos não existe. É inconstitucional. A ideia é aprovar uma pena mais branda\”, afirmou Carlos Marun nesta segunda-feira, 5.

O deputado reconhece que Cunha só escapará de ficar inelegível se conseguir se livrar da cassação. Isso porque, no caso de presidente da República, a inabilitação para cargos públicos está prevista na Constituição e na Lei do Impeachment. Já no caso de parlamentares, a inelegibilidade está prevista pela Lei da Ficha Limpa, como uma consequência da cassação.