Edição-extra do Diário Oficial regulariza aumento do IOF em 0,38%

SÃO PAULO – Após o anúncio feito na última quarta-feira (2), foi, finalmente, publicado em edição-extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (3), o decreto presidencial no. 6.339 que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A partir de agora, o crédito ficará mais caro ao consumidor final.

A Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças) não acredita que o mutuário sentirá \”claramente\” os efeitos desse reajuste, bem como não haverá prejuízo significativo na expansão da liberação de empréstimos. \”Existe pouco conhecimento financeiro, então normalmente os consumidores se preocupam com a parcela, e não com o custo da operação de crédito em si\”, explicou Andrew Frank Storfer, diretor-executivo da entidade.

Aumento
Conforme as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, algumas operações que antes eram isentas do imposto passarão a tê-lo, em proporção de 0,38%. Na outra ponta, alíquotas já existentes sofrerão um incremento.

Dessa forma, o IOF pago exclusivamente pelas pessoas físicas nas operações de crédito, que fica em 0,0041% ao dia, passará a 0,0082%. O total anual do imposto dobrará, passando do atual 1,5% anual para 3% ao ano.

No bolso
Segundo Storfer, no caso do cheque especial, que antes não recolhia IOF, o aumento do gasto será efetivamente pequeno. Por exemplo: uma pessoa que utiliza R$ 1 mil de seu cheque especial por 30 dias sentirá um aumento de R$ 4 no gasto com encargos.

\”Esse gasto-extra representa o 0,38% que será cobrado com o IOF. Mas se formos ver pela média de juros pelo uso do cheque especial, que é de R$ 85 para um mês com esse valor, será um impacto pequeno\”, adicionou Storfer. \”O grande problema do Brasil ainda são os altos juros\”, resumiu.

Ainda segundo a Anefac, com o aumento do IOF, o crédito ficará mais caro do que se a CPMF ainda estivesse vigente. Na tabela abaixo, é possível verificar, em dois exemplos, o impacto que o aumento do imposto terá nas operações de crédito, bem como o que o fim da contribuição trará de economia:

Fonte: Anefac
* Em 24 vezes, com juro mensal de 6%
** Em 60 vezes, com juro mensal de 2%

O caso
Na madrugada de 13 de dezembro, o Senado decidiu derrubar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que renovaria a incidência da alíquota de 0,38% até 2011. O rombo nas contas públicas precisou, então, ser sanado.

Dessa forma, o reajuste do IOF, mais o da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido – de 9% para 15%), deve render R$ 10 bilhões em arrecadação. Outros R$ 20 bilhões serão cortados das despesas correntes do governo, enquanto os R$ 10 bilhões restantes – fechando o rombo de R$ 40 bilhões que o fim da CPMF causaria – virão automaticamente com o crescimento da economia brasileira.

O aumento da CSLL será oficializado por meio de medida provisória até a próxima sexta-feira (4).

Fonte: InfoMoney