Diário Oficial publica decisão de Sarney que anulou atos secretos do Senado
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18 de abril de 2024Brasília – O Diário Oficial da União de hoje (15) traz o Ato 294, assinado pelo presidente do Senado, José Sarney, que anula os 663 atos administrativos assinados durante a gestão do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por serem considerados inconstitucionais.
Sarney assinou o ato na segunda-feira (13). A Diretoria Geral do Senado terá prazo improrrogável de 30 dias para apresentar à Comissão Diretora criada para analisar o assunto o relatório com as providências tomadas.
