JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira, 17, em palestra na Congregação Israelita Paulista (CIP), em São Paulo, que a liberdade de expressão \”não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação\”. \”Essas situações representam a utilização abusiva desse direito (da liberdade de expressão).\”
As declarações foram feitas dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, mandar tirar do ar a reportagem \”O amigo do amigo do meu pai\” do site O Antagonista e da revista Crusoé, que citava o presidente da Corte. O \”amigo do amigo do meu pai\” seria Toffoli, no relato feito pelo empresário Marcelo Odebrecht à Lava Jato.
Enquanto Toffoli fazia o discurso, era possível ouvir, do lado de fora, manifestantes que gritavam palavras de ordem como \”Fora, Toffoli\” e \”STF, vergonha nacional\”.
Na sua fala, Toffoli disse ainda que a liberdade de expressão é um dos grandes legados da Constituição de 1988, que \”rompeu definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que essa liberdade, dentre tantos outros direitos, foi sonegada ao cidadão\”.
\”Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não menos certo é que ela deve ser exercida em harmonia com os demais direitos e valores constitucionais\”, acrescentou ele.
