Dilma usa poder de barganha para interferir na pauta de votação da Câmara

Depois de ceder às chantagens da própria base aliada, a presidente Dilma Rousseff ganhou fôlego para negociar com o Congresso e retardar votações que não interessam ao Planalto. O recado e a cobrança da fatura começaram a ser repassados na quarta-feira, durante os telefonemas trocados para informar sobre a decisão de prorrogar o prazo de validade dos cerca de R$ 4,6 bilhões que constam na conta de restos a pagar de 2009. O recuo da presidente, contrariada e pressionada, foi interpretado pelos próprios aliados como uma demonstração de que ela teme realmente uma rebelião e não resiste muito tempo às pressões. Por outro lado, o recado enviado aos parlamentares que negociaram a liberação dos recursos foi claro ao informar que a fatura da “bondade” será a interferência na pauta de votações do Congresso.

Nessa quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o
governo vai suspender por três meses a liberação de novas emendas
parlamentares. A interrupção foi definida depois que Dilma liberou a
prorrogação por 90 dias dos restos a pagar não executados de 2009. O
decreto permite gastos adicionais de R$ 1,8 bilhão para atender,
principalmente, obras de prefeituras em convênio com a União. Preocupada
em não piorar o desequilíbrio das contas públicas, a presidente
resolveu reter qualquer emenda parlamentar até outubro. “A postergação
da validade desses restos a pagar não afeta o resultado fiscal do
governo, que vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões.
Portanto, vamos ter o resultado fiscal já anunciado, de superávit
primário (economia para o pagamento de juros) acima de 3% do PIB até o
fim do ano”, disse Mantega.

Apesar do afunilamento para novas emendas, obedientes e devendo mais um
favor, os líderes que até quarta-feira faziam a defesa veemente da
aprovação da Emenda nº 29 – que destina mais recursos para a saúde –
sem a criação de um imposto já acreditam que é preciso “amadurecer o
debate” e analisar uma pauta mais ampla de “interesse do país”. “Temos
de fazer tudo em acordo. Discutir e escolher os temas e propostas mais
importantes e relevantes para pautá-las”, resume o comandante da
bancada do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Nessa
quinta-feira, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendeu mais
uma vez que o governo retire a urgência do projeto que cria o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para
possibilitar a votação da Emenda 29, mas já avalia que terá
dificuldades. O governo avisou que não está disposto a retirar a
proposta da lista de prioridades e que agora conta com a boa vontade
dos líderes. A ideia é que, com os ânimos mais calmos, as votações
antes do recesso parlamentar de julho se restrinjam à aprovação da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos moldes da vontade governista, que
não concorda com artigos incluídos pelo relator Marcio Reinaldo
(PP-MG), como os que proíbem o contingenciamento de emendas individuais
e de programas de combate às drogas.