Dilma suspende negociação do governo com empresas sobre PNBL, diz fonte

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, foram suspensas as negociações de ontem do governo com as operadoras de telefonia fixa sobre o termo de compromisso que será assinado para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma fonte revelou à Agência Estado que a presidente quer que conste no documento parâmetros de qualidade e de velocidade da banda larga que será ofertada, razão pela qual a reunião com as teles foi suspensa após um telefonema do Palácio do Planalto. As negociações serão retomadas hoje, por volta do meio-dia, segundo essa fonte.

Além dessa nova exigência, as empresas também foram surpreendidas com alterações na terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que não estavam previstas. Uma das principais mudanças, segundo essa fonte, é a eliminação do uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) e dos recursos referentes a 2% do ônus das concessões para financiar a universalização dos serviços de telefonia fixa.

Outra alteração que desagradou as empresas é a vinculação do cumprimento das metas de banda larga rural às futuras outorgas da faixa de 450 MHz. Um obstáculo que persiste para o fechamento do acordo é a resistência das teles para a imposição de sanções em caso de descumprimento dos termos do PNBL, conforme antecipou a Agência Estado. O grau dessas sanções ainda está sendo negociado.

Por outro lado, uma alteração que beneficia sobretudo a Oi foi a retirada da obrigação para as concessionárias de telefonia fixa local instalarem telefones públicos em áreas remotas, localizadas a mais de 30 quilômetros da área de prestação do serviço das empresas. Na minuta anterior, essa obrigação, que era da Embratel, havia sido transferida para as concessionárias locais pois a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou que, como o PGMU III é voltado para as áreas rurais, não fazia sentido ter um telefone público que realiza somente chamadas de longa distância. A questão de as operadoras de longa distância terem de oferecer a possibilidade de chamadas locais nesses telefones públicos ainda está sendo negociada.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, havia dito na segunda-feira que o governo queria, inevitavelmente, que o termo de compromisso fosse assinado ontem, terça-feira, para que o decreto que estabelece novas metas de universalização para as concessionárias e os novos contratos de concessão fossem publicados na edição do Diário Oficial da União de amanhã, quinta-feira.

As negociações entre governo e teles para o PNBL se arrastam há vários meses. Diante da resistência das empresas em fazer ofertas espontâneas de internet rápida por um preço acessível, o governo adiou a entrada em vigor do PGMU III e dos contratos de concessão, que deveriam vigorar em 1º de janeiro, para 30 de junho, para servir de instrumento de negociação com as teles em prol do PNBL.Para evitar uma nova prorrogação, o governo quer fechar hoje o acordo.

O governo retirou a obrigação das concessionárias de telefonia fixa em expandir o backhaul (infraestrutura de rede) para 2.125 municípios, mas ainda assim havia resistência das empresas em ofertar banda larga de um mega a R$ 35 para todo o País, sem que o usuário tenha que contratar uma linha de telefone.

Conforme antecipou a Agência Estado na última sexta-feira, as teles cederam à pressão do governo para ofertar banda larga de 1 megabit por segundo a R$ 35 em todos os municípios brasileiros, sem a necessidade de contratação de uma linha de telefone. Onde não for economicamente viável oferecer banda larga fixa por esse preço, as empresas complementarão com banda larga móvel.

Até então, as propostas da Oi e da Telefônica restringiam a oferta de banda larga nessas condições apenas aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional sob a justificativa de essa obrigação onde as empresas enfrentam forte concorrência poderia reduzir a receita da empresa. No caso da Oi, essa proposta deixaria 600 municípios de fora.