Oslo Suspect Cultivated Parallel Life to Disguise ‘Martyrdom Operation’
25 de julho de 2011Brazil May Cut Ethanol Output Tax to Avoid Shortage, Folha Says
27 de julho de 2011A presidente Dilma Rousseff disse hoje que a orientação do governo na
votação da Lei de Acesso à Informação, que está no Senado, é para que a
base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos,
como decidiu a Câmara. “Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho
que isso é um avanço, um processo de evolução”, disse a presidente.
Quando
ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), Dilma
defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidente,
depois de conversar com os ministros da Defesa e das Relações
Exteriores. Também contribuiu para a mudança a pressão do presidente do
Congresso, senador, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor
(PTB-AL) – ambos ex-presidentes da República.
Os dois senadores
queriam anular a proposta da Câmara, ressuscitando o projeto original,
que mantinha o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Os
deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos
fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no
máximo, mais 25 anos.
“Qual é a justificativa para ter algum
problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?”,
perguntou Dilma, numa referência aos ministérios da Defesa e das
Relações Exteriores. “Nós já avisamos que a posição do governo é essa
(pelo fim do sigilo eterno)”.
Dilma contou que quando era
ministra da Casa Civil chegou a enviar ofício para todos os órgãos
pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do
regime Militar (1964-1985). “Um belo dia chegou a resposta: os
documentos foram queimados. Eu respondi: `Perfeitamente, quem deu a
ordem que mande o auto de infração'”. Segundo a presidente, o argumento
para o não envio dos documentos à Casa Civil foi o seguinte: como os
textos não eram sigilosos, foram queimados.
