Dilma pede para base votar a favor de fim do sigilo

A presidente Dilma Rousseff disse hoje que a orientação do governo na
votação da Lei de Acesso à Informação, que está no Senado, é para que a
base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos,
como decidiu a Câmara. “Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho
que isso é um avanço, um processo de evolução”, disse a presidente.

Quando
ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), Dilma
defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidente,
depois de conversar com os ministros da Defesa e das Relações
Exteriores. Também contribuiu para a mudança a pressão do presidente do
Congresso, senador, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor
(PTB-AL) – ambos ex-presidentes da República.

Os dois senadores
queriam anular a proposta da Câmara, ressuscitando o projeto original,
que mantinha o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Os
deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos
fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no
máximo, mais 25 anos.

“Qual é a justificativa para ter algum
problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?”,
perguntou Dilma, numa referência aos ministérios da Defesa e das
Relações Exteriores. “Nós já avisamos que a posição do governo é essa
(pelo fim do sigilo eterno)”.

Dilma contou que quando era
ministra da Casa Civil chegou a enviar ofício para todos os órgãos
pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do
regime Militar (1964-1985). “Um belo dia chegou a resposta: os
documentos foram queimados. Eu respondi: `Perfeitamente, quem deu a
ordem que mande o auto de infração'”. Segundo a presidente, o argumento
para o não envio dos documentos à Casa Civil foi o seguinte: como os
textos não eram sigilosos, foram queimados.