Déficit do setor público cai em agosto, mas tem pior valor da série no ano

O déficit primário das contas de todo o setor público, incluindo o governo, estados, municípios e empresas estatais, recuou em agosto, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (30). No acumulado dos primeiros oito meses do ano, no entanto, as contas tiveram o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.

No mês passado, o setor público teve um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 7,31 bilhões. O resultado negativo caiu quase pela metade em relação ao mesmo mês de 2014, quando ficou em R$ 14,46 bilhões. Mesmo assim, foi o segundo pior resultado da série histórica do BC para meses de agosto (perdendo exatamente para agosto de 2014).

Já no acumulado dos oito primeiros meses deste ano houve um déficit primário inédito, no valor de R$ 1,1 bilhão. Até então, o pior resultado para o período de janeiro a agosto havia sido registrado no ano passado – quando houve superávit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida) de R$ 10,20 bilhões.

Com o fraco resultado das contas públicas de janeiro a agosto deste ano, houve, em 12 meses até o mês passado, um déficit primário de R$ 43,84 bilhões, ou 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma de tudo o que é produzido no país.

Os números do Banco Central mostram que, no acumulado dos oito primeiros meses deste ano, os estados e municípios tiveram desempenho muito superior ao do governo federal.

De janeiro a agosto, os estados e municípios registraram um superávit primário de R$ 15,95 bilhões, enquanto as empresas estatais tiveram um déficit de R$ 2,17 bilhões. O governo, por sua vez, teve um déficit primário de R$ 14,88 bilhões até agosto.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 528 bilhões em 12 meses até agosto, o equivalente a expressivos 9,21% do PIB. Trata-se, também, do pior resultado da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Se fechar neste patamar em 2015, o resultado nominal do Brasil só estaria em melhor situação da de países como Bahrein (déficit de 9,8% do PIB), Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Guiné (-10,1% do PIB), Iraque (-9,9% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional.

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja após a incorporação dos juros – tem sido impactado, neste ano, pelo processo de aumento da taxa básica da economia, para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em nove anos, e, também, pelos contratos de swaps cambiais – cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 100 bilhões na parcial de 2015.
 
Em julho, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.

Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).

Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.

Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões em julho. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) recuou de R$ 1,95 trilhão em julho, ou 34,2% do PIB, para R$ 1,92 trilhão em agosto deste ano – o equivalente a 33,7% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões. Com o processo de alta do dólar, há valorização das reservas internacionais e isso contribui para diminuir a dívida líquida do setor público.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro subiu em julho. Esse conceito também é acompanhado pelas agências de classificação de risco.

Em julho, a dívida estava em 64,6% do PIB (R$ 3,68 trilhões), passando para R$ 3,74 trilhões, ou 65,3% do PIB, em agosto deste ano, também o pior resultado da história. Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do PIB nos próximos anos.

A equipe econômica trabalha para que o Brasil não perca o grau de investimento de mais uma agência de classificação de risco. No início deste mês, a dívida brasileira já perdeu o “investment grade” da Standard & Poors. Caso perca a recomendação de investimento de outra agência, alguns fundos de pensão, por suas regras, teriam de retirar investimentos do país.