Desoneração gera renúncia de R$ 9 bi na Previdência

A conta da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento chegou a R$ 9 bilhões em 2013, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Além disso, a defasagem de quatro meses para a compensação do alívio tributário ao caixa da Previdência provocou um impacto de R$ 1,6 bilhão ao resultado da Previdência no ano passado.

O sistema criado pelo governo para compensar a Previdência ajudou a elevar o rombo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a R$ 49,9 bilhões. Os números devem ser anunciados pelo governo nesta semana.

No fim de 2011, o governo permitiu às empresas trocar a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários pelo pagamento de 1% a 2% sobre a receita bruta. Uma portaria conjunta, editada em março de 2013, instituiu a forma de apuração e repasse do valor da compensação devida pela União ao fundo do RGPS com um . A compensação do desconto sobre as contribuições patronais de janeiro, por exemplo, só é repassada em maio.

Como os recursos orçamentários demoram quatro meses para chegar ao caixa da Previdência, e houve mais setores desonerados em 2013, a conta aumentou ao longo do ano. Mas foi coberta com valores calculados em 2012, quando a política de desoneração favorecia menos setores. Hoje, 56 setores são beneficiados com a desoneração.

Parcelas

No primeiro ano da medida, em 2012, a renúncia entre o recolhimento teórico e os pagamento efetuados custou R$ 3,7 bilhões aos cofres públicos. A compensação ao RGPS foi feita em duas parcelas: a primeira, paga em dezembro de 2012, somou R$ 1,79bilhão; e a segunda, repassada em abril de 2013, chegou a R$ 1,91 bilhão.

A Previdência fechou 2013 com um déficit de R$ 49,9 bilhões. O setor urbano ficou no azul em R$ 24,3 bilhões, mas o rural registrou um rombo de R$ 74,2 bilhões. A Previdência quer apertar as regras na concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões no ano passado. O foco está nos R$ 7 bilhões gastos com auxílios de longa duração.

A renúncia fiscal estimada pelo governo com a desoneração da folha de salários neste ano beira R$ 22 bilhões. No ano passado, somou R$ 16,5 bilhões.

Surgidas a partir da crise financeira global como forma de incentivo à economia, e bastante criticadas por selecionar alguns setores com maior poder de lobby no governo, as desonerações tinham como objetivos centrais a elevação da taxa de emprego formal e o aumento das exportações.

Em 2013, porém, houve uma significativa deterioração na balança comercial e a menor criação de empregos em uma década. As exportações brasileiras fecharam o ano 1% abaixo do resultado de 2012, com R$ 242,17 bilhões em vendas, e 1,11 milhão de vagas foram criadas no País, com saldo de empregos 18,6% inferior ao do ano passado.