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18 de abril de 2024Pouco antes de fechar os trabalhos do primeiro semestre, os deputados estaduais aprovaram uma resolução que lhes permite reajustar os salários dos gabinetes, aumentando em R$ 12.220,40 a cota máxima da verba de contratações por parlamentar. Em vez dos atuais R$ 84.015,25 permitidos hoje, eles passam a ter direito a R$ 96.235,65 para gastar com funcionários que atuem na sede do Legislativo ou em suas bases. O adicional vai custar por mês R$ 940.970,80, caso os 77 gabinetes usem o teto, o que representará um gasto a mais para os cofres públicos mineiros de R$ 12.232.620,40 ao fim de um ano.
A regra foi aprovada na noite de sexta-feira por 48 votos a um. Hoje, cada deputado tem direito a usar 275 pontos para pagamento de seus quadros com salários que vão de R$ 863,74 a R$ 12.161,56, com jornadas de quatro ou oito horas. A resolução continua permitindo o mesmo número de cargos, 23, mas aumenta a pontuação para 315 e permite à Mesa Diretora regulamentar a correspondência entre os padrões de vencimento e a pontuação dos cargos. Os padrões remuneratórios agora irão de R$ 1.227,68 a R$ 12.161,56. Também caberá à cúpula da Assembleia editar texto sobre o controle de frequência e produtividade dos servidores, que não precisam necessariamente bater ponto.
A resolução padronizou os cargos de gabinetes, que passaram a ser chamados de assessores parlamentares e a integrar os grupos de Assessoramento Político Parlamentar e Político Institucional. O texto também cria cargos efetivos na Assembleia, sendo 29 para provimento imediato e 41 a partir de janeiro de 2017. Também houve aumento para os cargos de diretor-geral, secretário-geral da Mesa, diretores e assessores. O padrão S-01 passou de R$ 16.297,63 para R$ 26.547,08, o S-02 de R$ 13.408,09 para R$ 16.297,03 e o S-03 de R$ 11.582,41 para R$ 14.078,49. Junto com a resolução foi aprovada uma lei detalhando o quadro de funcionários.
Único a votar contra, o deputado Antônio Lerin (PSB) foi à tribuna reclamar que o projeto aumentaria a verba dos deputados em plena crise no país e no estado. “A Assembleia tem de dar o exemplo, se o orçamento está bom e tem dinheiro para economizar que devolva o dinheiro para o governo investir em saúde, por exemplo. Sou de Uberaba e fiquei triste ao ver o anúncio de que um hospital de câncer corre o risco de fechar por falta de recurso”, afirmou. Mesmo contrário, Lerin disse que vai usar a nova pontuação. “Não seria demagogo de dizer que não vou usar, mas fiz questão de tornar público meu descontentamento”, afirmou.
O 1º secretário da Mesa, Ulysses Gomes (PT), disse que a resolução é “apenas um ajuste administrativo”, adotando um quadro semelhante ao da Câmara dos Deputados, que em vez de vários tipos de cargos entende todos como assessores parlamentares. “Estamos nos ajustando baseados nas orientações do Ministério Público e deixando as funções de assessores parlamentares mais claras”, disse. Segundo o petista, o único aumento aprovado foi nas vagas de efetivos. “Não teve reajuste”. Ulysses Gomes disse ainda que a resolução cria a faixa salarial com jornada de seis horas, além das de quatro e oito existentes, e que o impacto final vai depender do que cada gabinete vai adotar.
Em junho, a Mesa já havia aprovado reajuste de 8,13% para os servidores da Casa. Antes disso, em abril, a Assembleia aumentou o auxílio-moradia dos deputados estaduais de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, alegando estar seguindo o valor do Conselho Nacional de Justiça. Em fevereiro, a primeira votação na Casa foi para liberar o benefício para todos, até então permitido somente para quem não tivesse casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na semana passada, em meio a uma grande polêmica, os deputados aprovaram projeto que permite ao Executivo usar depósitos judiciais dos mineiros para pagar suas despesas com Previdência, precatórios e dívida com a União. Na justificativa, o governador Fernando Pimentel (PT) expôs o nível da crise, dizendo que se o texto não fosse aprovado o estado passaria a atrasar salários a partir de agosto.
