Denúncia motivou quebra de sigilo telefônico no Planalto

A promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal, reafirmou nessa terça-feira (23) a necessidade de obter dados sobre ligações de telefone celular destinadas à região do Palácio do Planalto. A base do pedido, disse, é uma denúncia “informal” de que o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão, infringiu o regulamento do Complexo Penitenciário da Papuda em supostos telefonemas para integrantes do governo.

Márcia insistiu em querer das operadoras de telefonia informações sobre “eventual existência de chamada oriunda do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e direcionada à área objeto das coordenadas mencionadas (Palácio do Planalto)”.

Em petição encaminhada ontem à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e repassada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora afirmou que baseia o pedido em denúncias levadas ao MP “em caráter informal”. “Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação”, afirmou Márcia. “Por tal razão, entende o Ministério Público haver necessidade da adoção das medidas requeridas para averiguar a veracidade dos fatos que chegaram ao conhecimento do órgão.”

Além dessas supostas ligações, o MP investiga se Dirceu teria conversado em janeiro, também por telefone, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. A defesa do ex-ministro nega que isso tenha ocorrido. Na petição, a promotora reforça o pedido às operadoras para que repassem dados referentes “às chamadas recebidas/efetivadas na região do CIR relacionadas aos prefixos (DDD) do Estado da Bahia”.

Márcia afirma que seu pedido não configuraria quebra de sigilo. “Busca-se apenas a informação sobre os dados telefônicos, a fim de esclarecer se o sentenciado efetivamente violou dispositivo disciplinar (…). Trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Pública”, argumentou.

Coordenadas. No documento, a promotora não cita expressamente o Palácio do Planalto, mas informa as coordenadas geográficas do prédio. Os dados pedidos se referem a ligações feitas entre 1.º e 16 de janeiro. Na primeira petição, Márcia indicava latitude e longitude do Planalto, mas não citou a possibilidade de ligações entre Dirceu e interlocutores no Palácio.

Por causa desse pedido, feito em fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abrisse uma investigação sobre a conduta da promotora. O CNMP abriu um procedimento administrativo.