Decreto presidencial cria Conselho Nacional para a Desburocratização

O governo federal criou, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, que irá assessorar o presidente da República na formulação de políticas voltadas para a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos.

O novo órgão também deverá recomendar ao Ministério do Planejamento a adoção de prioridades e metas na atualização e na elaboração da Estratégia de Governança Digital.

Farão parte do novo conselho os ministros da Casa Civil, que o presidirá; Fazenda; Planejamento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Transparência, Fiscalização e Controle (CGU); e o chefe da Secretaria de Governo. Também serão convidados a participar dos trabalhos um deputado federal, indicado pelo presidente da Câmara; um senador, indicado pelo presidente do Senado; e um membro do Poder Judiciário, indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselho terá a colaboração de todos os ministérios, que devem elaborar e encaminhar anualmente ao grupo de ministros, até o dia 31 de março, suas propostas de desburocratização. Cada ministério deve manter um comitê permanente para identificar as ações e os projetos que favoreçam a simplificação na gestão pública.

O Conselho Brasil Eficiente se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério de seu presidente.