Decisão da Justiça abre espaço para que governo cobre dívida de R$ 2 bi

O governo venceu uma primeira batalha na Justiça para recuperar cerca de R$ 2 bilhões de incentivos dados à coreana Asia Motors para uma fábrica prometida na Bahia, mas nunca construída.

A Fazenda conseguiu que a Justiça determinasse, em primeira instância, que existe vínculo entre a CN Auto, importadora de vans comerciais, e a Asia Motors, responsável pelo calote na década de 1990. Com isso, o governo quer cobrar da importadora o passivo deixado pela Asia.

Depois de uma longa batalha judicial, que envolveu a Kia (compradora da falida Asia Motors na Coreia), a Hyundai e o governo coreano, sobraram como responsáveis pela dívida o grupo brasileiro Asia Motors do Brasil e o empresário Washington Armênio Lopes.

Este último é o elo usado pelo governo para associar a CN Auto à Asia Motors. Segundo a Fazenda, a importadora tem origem em uma empresa criada por Lopes, que manteve participação indireta no negócio até 2010.

O empresário também é apontado como responsável por negociar o contrato de importação das vans do grupo chinês Jinbei, hoje vendidas pela CN Auto, além de ter representado essa empresa em reuniões com autoridades.

Outro argumento do governo é a venda pela importadora das marcas Towner e Topic, as mesmas utilizadas pela Asia Motors no passado.

Em três processos de cobrança, a Justiça reconheceu o vínculo entre as duas empresas e determinou a inclusão da CN Auto como uma das corresponsáveis.

O grupo nega as acusações e afirma que vai recorrer.

BARREIRA TARIFÁRIA

Em outro processo de cobrança, a CN Auto conseguiu obter cautelar que obrigou o governo a liberar a habilitação no programa Inovar-Auto, para obter redução de tributos nas importações.

A disputa sobre as dívidas travava a autorização, e a barreira tarifária imposta pelo programa quase inviabilizou os negócios do grupo no país. A receita caiu cerca de 80% e a empresa passou de lucro para prejuízo.

Diante dos problemas, a CN Auto suspendeu os planos de construir uma fábrica no Espírito Santo. O projeto de indústria também fora questionado pela Fazenda por se assemelhar ao pedido da Asia Motors nos anos 1990.

No caso vencido pela importadora, o juiz responsável pela decisão entendeu ser necessária uma discussão mais aprofundada sobre a responsabilidade da empresa e determinou que o caso fosse discutido em rito ordinário e não em fase de cobrança, como pediu a Fazenda.

OUTRO LADO

A CN Auto pretende recorrer das decisões que a associam à Asia Motors e ao passivo deixado pela companhia.

Diz ainda nunca ter usufruído do benefício concedido à coreana, hoje motivo de contestação.

Segundo a importadora, a relação com o empresário Washington Lopes se deu em contrato de consultoria.

“No começo, Lopes nos deu uma consultoria porque conhecia muito de Towner e Topic”, afirma o diretor da CN Auto, Humberto Gandolpho Filho.

Já as marcas comuns foram usadas como estratégia de marketing. “Os nomes ajudaram muito porque o recall era muito alto. Desde então, o mercado ficou sem nenhum produto similar”, diz.

Gandolpho critica também a atitude da União. “Foram procurando, procurando e acham que somos sucessores. Somos os décimos citados no processo.”

Segundo ele, apesar de ter conseguido habilitação no Inovar, não tem usufruído do benefício por temer resultado contrário.