CVM rejeita acordo sobre vazamento

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) rejeitou proposta de acordo feita pelo diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, para encerrar investigação sobre o fato de não ter, supostamente, divulgado de forma correta ao mercado a existência de petróleo em um poço perfurado no pré-sal da bacia de Santos, em 2007. A proposta foi recusada porque, segundo a autarquia, o executivo era reincidente.

Segundo a CVM, em agosto de 2007 um analista de um banco de investimento dizia ter recebido a informação da Petrobras de que petróleo havia sido encontrado no segundo poço furado em Tupi. Dias depois, a Petrobras divulgou a descoberta. A empresa alegou que informara ao analista apenas sobre a perfuração do poço, e não a descoberta.

Barbassa já havia levado, no fim de 2009, proposta de R$ 200 mil para encerrar a questão. A proposta veio juntamente com outra, no valor de R$ 400 mil, para encerrar mais dois processos que investigavam divulgação de informações, também fora dos procedimentos exigidos (comunicação ao mercado de forma clara), sobre o aumento de capital da companhia e de investimentos.

Na ocasião, em dezembro de 2009, a proposta de R$ 400 mil foi aceita, encerrando a investigação dos outros dois casos. Na mesma oportunidade, a CVM achou que os R$ 200 mil para encerrar o processo relacionado a Tupi eram pouco e pediu uma oferta maior.

Barbassa, então, sugeriu, em fevereiro, pagar mais R$ 300 mil para encerrar o caso relacionado a Tupi, mas os diretores da CVM a rejeitaram de novo. A justificativa foi que “o proponente já firmou recentemente dois outros termos de compromisso referentes a acusações semelhantes”.

Antes, em 2008, Barbassa também havia pago R$ 100 mil para encerrar outro processo.

Os termos de compromisso são uma alternativa que a CVM oferece para encerrar investigações. Quando um investigado propõe um termo de compromisso, sugere um valor a ser pago e se compromete a não mais atuar de forma irregular. Ao assinar o termo, o investigado não reconhece nenhuma culpa.

Como não chegou ainda a um acordo com a CVM, o processo corre e, se uma nova proposta não for entregue, o colegiado da CVM pode chegar à decisão de considerá-lo culpado e puni-lo com advertência, multa ou inabilitação. A CVM determina que o dinheiro a ser pago no termo de compromisso não saia do caixa da empresa, mas do bolso do executivo. No caso mais recente, a Petrobras havia informado que um seguro próprio para situações como essa arcaria com o custo. Procurados ontem, o diretor e a Petrobras não quiseram comentar.