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1 de setembro de 2009Executivos de empresas e agentes que atuam no mercado estão, cada vez mais, buscando firmar acordos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar longos processos na autarquia. Só na sexta-feira passada, o órgão fiscalizador do mercado divulgou dez termos de compromisso assinados com 13 executivos de companhias e corretoras. A maioria prevendo pagamento de R$ 200 mil para que o processo fosse extinto. Ao todo, no ano, já são 30 acordos fechados.
Em 2008, foram 64 processos extintos com a celebração de termos de compromisso, o mesmo número de 2007. No entanto, em 2006, foram apenas 19 e em 2005, 15. Segundo Valdo Cestari de Rizzo, sócio da Lobo & de Rizzo Advogados, os executivos tendem a propor os acordos para não ficar anos com um processo da CVM nas costas.
Daniella Fragoso, sócia especialista em direito societário do escritório Barbosa, Münssnich & Aragão, acrescenta que, muitas vezes, o processo atrapalha algum negócio já que o executivo fica impossibilitado de enviar uma certidão para a comissão de valores mobiliários americana, Securities and Exchange Commission (SEC), por exemplo.
Para Daniella, o crescimento dos termos de compromisso é positivo porque a administração pública fica mais eficiente e economiza algumas fases do julgamento. Mas a advogada lembra que nem todos os processados querem propor os termos por achar que não cometeram algum delito.
Valdo de Rizzo explica que, na maioria das vezes, são advogados, contadores e profissionais técnicos que preferem ir a julgamento. Para eles, fazer um acordo seria reconhecer um erro, que acreditam não ter cometido. “Nesse caso, o termo de compromisso sujaria o currículo, diferente de executivos de relações com investidores que ainda estão aprendendo com a legislação e a jurisprudência.”
Para o advogado, a discussão é positiva. O aumento do número de termos de compromisso celebrados é resultado da expansão do mercado financeiro, da maior rigidez da regulamentação e também do desenvolvimento das relações entre as empresas e a CVM. “Em cada processo, o regulador e a empresa aprendem um pouco. A legislação é muito nova e ainda está evoluindo”, acrescenta Valdo de Rizzo.
Para Daniella Fragoso cada processo também é um aprendizado. Antes de propor um termo de compromisso, é feito um levantamento para mostrar qual é a jurisprudência do colegiado. Assim fica mais fácil identificar a tendência dos julgadores.
Os termos de compromisso aceitos na sexta-feira envolvem processos contra executivos da Embratel, do Banestes, da Corretora Prosper, do Submarino, das Lojas Americanas, do JP Morgan Whitefriars e do JBS, entre outros. As multas aplicadas totalizaram R$ 1,83 milhões.
Norbert Glatt, diretor de relações com investidores da Embratel, era acusado de não divulgar, em junho de 2003, fato relevante relativo à implementação do 1º aditivo ao plano de retenção da empresa. O executivo propôs pagar R$ 220 mil à autarquia. Três executivos do Banestes, Roberto da Cunha Penedo, diretor-presidente, Ranieri Feres Doellinger, diretor de relações com investidores do banco, e José Teófilo Oliveira, presidente do conselho de administração da instituição, propuseram pagar R$ 200 mil cada porque, imediatamente após a reunião do conselho administrativo em 9 de julho de 2007, não foi divulgado um fato relevante sobre a constituição de uma comissão para avaliar a viabilidade da realização de oferta com ações preferenciais. A notícia foi publicada no site do governo do Estado do Espírito Santo com declaração de João Teófilo Oliveira e seguiu no dia seguinte por agências de notícias. Apenas no dia 13 daquele mês foi divulgado um comunicado ao mercado.
Os diretores de relações com investidores do Submarino, Martin Emilliano Escobari Lifchitz, e das Lojas Americanas, Roberto Martins, pagarão a mesma quantia. Os dois eram processados também por não divulgar ao mercado informação sobre a fusão de seus portais. O mesmo tipo de acordo, devido à falta de informação, foi fechado pela JBS e pelo JP Morgan.
