CVM edita norma mais rigorosa para derivativo

O próximo ano promete ser bastante agitado para as principais empresas brasileiras. Pelo menos no que se refere aos ramos de auditoria e contabilidade. A expectativa foi reforçada ontem, quando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) divulgaram o calendário de normas contábeis a serem colocadas em regulação no período.

Pelo cronograma estabelecido conjuntamente, durante o primeiro semestre de 2009 deverão ser aprovadas 18 normas. A mais complexa delas é a que trata do reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros. A regra ganhou importância após as recentes perdas de empresas com derivativos.

A primeira delas foi aprovada ontem e tornou obrigatória a divulgação, pelas companhias de capital aberto, de notas explicativas detalhadas em seus balanços sobre o uso de derivativos. Buscando tornar mais transparentes os demonstrativos para analistas e investidores, a norma traz outro avanço: obriga as empresas a traçarem cenários para possíveis momentos de crise e desvalorização desses instrumentos. Na prática, as companhias terão de publicar quadros nos quais sugerem perdas entre 25% e 50% do valor desses ativos.

Chamado de análise de sensibilidade, o modelo já havia sido sugerido pela CVM na deliberação 550, cujo conteúdo tentou acalmar o mercado após as perdas de Sadia e Aracruz. \”Deixamos para o próximo ano normas ainda mais complexas que aquelas que estiveram em audiência pública ao longo de 2008. Afinal, sua adoção não será um processo simples para as empresas e requer mais tempo\”, diz o diretor da CVM, Eliseu Martins. \”O processo é doloroso, mas nos deixará como um dos primeiros países do mundo a adotar as normas internacionais para balanços individuais e consolidados\”, diz.

O executivo afirmou, ainda, que a autarquia redobrará a atenção ao analisar os primeiros balanços que serão publicados obedecendo as novas normas e devem aproximar a contabilidade praticada no País ao modelo International Financial Reporting Standards (IFRS).

Novos pronunciamentos

CVM e CPC editaram ontem outras cinco deliberações, que tratam de assuntos que vão da regulação do ajuste a valor presente de ativos e passivos, passam pela contabilização dos programas que as empresas fazem atrelados às suas ações e chegam à adoção de melhores práticas contábeis para empresas da área imobiliária. \”Essa atividade não tinha boa regulação. Seu modelo contábil era meramente adotado para fins tributários. Algumas companhias compravam um terreno, pagavam com dois apartamentos e não sabiam quais operações contabilizar\”, exemplifica Martins.

Pela norma aprovada, as operações de permuta serão contabilizadas por seu valor justo. O executivo da CVM salientou que a amortização de valores apurados em ágio continuarão ocorrendo, de forma sistemática, apenas até o fim deste ano.

A Medida Provisória 449, que torna neutros os efeitos da aplicação da nova lei contábil para as empresas, terá de ser votada em até 120 dias. Caso contrário, travará a pauta do Congresso.