CVM condena Cunha a pagar multa de R$ 5 milhões em caso de fundo de pensão da Cedae

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta segunda-feira (20) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a pagar multa de R$ 5,014 milhões em processo que investigou irregularidades em negócios com contratos futuros realizados pela Prece Previdência Complementar, o fundo de pensão dos trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A decisão do colegiado foi por unanimidade.

Ao todo, as multas aplicadas no caso somam mais de R$ 183 milhões. Além de Cunha, foram punidos outros 17 acusados de participarem do esquema, entre eles o doleiro e delator da Lava Jato Lúcio Funaro, que foi condenado a pagar R$ 3,893 milhões.

A CVM é responsável pela fiscalização do mercado acionário brasileiro.

Cunha está detido no Complexo-Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Ele foi condenado na Lava Jato a 14 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Já Funaro cumpre prisão domiciliar em fazenda particular de Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Preso desde junho de 2016, ele é apontado como operador de propinas de políticos do PMDB.

O processo sancionador foi aberto em 2012 e investigou lucro em operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de investimento movimentados pela Prece. Segundo a decisão da CVM, ficou caracterizada a realização de irregularidades \”a partir do direcionamento artificial de negócios\” com contratos futuros de índice Bovespa, dólar e taxa de juros \”com o objetivo de beneficiar determinados comitentes, em detrimento da carteira própria da Prece\”.

Segundo o comunicado da decisão divulgado pela CVM, a multa de R$ 5 milhões aplicada a Cunha corresponde \”a duas vezes e meia o valor dos ganhos obtidos, atualizado pelo IPC-A, por ter anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome\”. Ao todo, o ex-deputado teria obtido um lucro indevido de mais de R$ 917 mil, favorecido por sua influência junto à Cedae e à Prece como parlamentar, e proximidade com Funaro, apontado como um dos operadores do esquema.

Em seu parecer, o relator Gustavo Tavares Borba chamou a atenção para a taxa de sucesso dos investimentos, que chegou a 100% no mercado futuro de dólar. Segundo ele, não \”parece crível\” que tais taxas de sucesso obtidas fossem \”fruto da convicção deste investidor quanto à assertividade do negócio\”.

\”A relação mantida com Lúcio Funaro leva-me à conclusão de que o êxito de Eduardo Cunha em tais negócios decorreria de arranjo intencional, estruturado a partir do direcionamento artificial de ordens entre os investidores beneficiados e os fundos \’garantidores\’\”, acrescentou.