CVM coloca em audiência pública minuta de instrução que ajusta dispositivos relacionados ao cadastro de clientes previsto na norma sobre combate a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
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18 de abril de 2024A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 301/99.
O objetivo é ajustar dois aspectos da norma que tratam do cadastro dos clientes às recomendações previstas pelo Grupo de Ação Financeira de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo – GAFI/FATF.
Com isto, a proposta é incluir dispositivo que reforça que toda relação de negócio só pode ser iniciada após observadas as providências relacionadas ao processo cadastral e da política Conheça seu Cliente.
Além disso, a minuta também tem como intuito inserir uma declaração sobre os propósitos e a natureza da relação de negócio com a instituição, deixando claro que o referido documento poderá ser obtido quando ocorrer a atualização dos dados cadastrais dos clientes já existentes.
As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado (SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0814@cvm.gov.br, até o dia 18 de setembro de 2014.
