\”Críticas a delações premiadas são garantismo de ocasião\”

É raro um advogado com clientes envolvidos na \”lava jato\” defender os métodos empregados na operação das críticas. Por isso, chama a atenção quando o criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável por intermediar diversas delações premiadas no caso, diz que os ataques à atuação do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro não passam de \”garantismo de ocasião\”.

“Nós nunca tivemos essa gritaria toda contra meios de produção de prova e medidas cautelares quando só as pessoas humildes eram processadas no Brasil. Quando as investigações mudaram de andar, as pessoas começaram a brigar por direitos e garantias individuais que nunca os incomodaram antes. Isso era uma coisa que não os interessava. Mas agora passaram a se interessar: nunca se falou tanto de presunção de inocência como agora. Nós sempre tivemos no Brasil, para o andar de cima, não a presunção de inocência, mas uma presunção de importância, de influência”, aponta o advogado.

Especialista em delações premiadas, Figueiredo Basto já firmou mais de 20 acordos. Na “lava jato”, ele negociou compromissos como o do doleiro Alberto Youssef — a seu ver, o mais importante da operação — e o do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa. Atualmente, está tentando emplacar a colaboração do financista Lúcio Funaro, que supostamente complicaria ainda mais a situação do presidente Michel Temer (PMDB).

Pioneiro da colaboração premiada, Figueiredo Basto virou alvo de críticas de seus pares. Isso porque muitos criminalistas consideravam ou consideram que o mecanismo suprime o direito de defesa do acusado. Mas ele dá de ombros para os ataques.

“Meus colegas viraram a cara, torceram o nariz, mentiram, me difamaram, mas a caravana passou e a cachorrada ficou latindo”, ataca, citando que boa parte dos antigos críticos agora faz delações.

Segundo ele, até mesmo o parecer do jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, segundo o qual os acordos de delação são ilegais por prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas, é \”perfumaria\”.

O advogado, no entanto, não é só elogios às decisões da Justiça. As gravações clandestinas de delatores (sem que o outro interlocutor saiba que está sendo gravado) é, para ele, \”um meio enganoso de obtenção de prova, porque viola o princípio da boa-fé da outra pessoa fazendo ela falar coisas que não falaria normalmente para se autoincriminar\”. Ou seja, um flagrante preparado.

Outra de suas críticas ao sistema se dirige aos burocratas, servidores, que operam no anonimato e, muitas vezes, criam \”uma espécie de ditadura camuflada\” para quem depende de sua boa vontade.

Em entrevista à ConJur na filial do Rio de Janeiro de seu escritório — a sede fica em Curitiba —, Antonio Augusto Figueiredo Basto também opinou que Sergio Moro não é um juiz punitivista e afirmou que os procuradores da autoproclamada força-tarefa da “lava jato” na capital paranaense não se importam com o impacto econômico das punições aplicadas a empresas.