Cresce peso de tributo sobre faturamento na receita do INSS

As contribuições sobre o faturamento estão ganhando participação como fonte da arrecadação previdenciária, em detrimento da folha salarial, segundo levantamento dos economistas José Roberto Afonso e Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Essa tendência, que passou a ganhar força com a instituição do Simples, se acentuou nos últimos meses com a desoneração da folha de pagamentos, que alterou a base da contribuição previdenciária de 56 setores, que passou de 20% sobre a folha para alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento.

De acordo com o balancete mensal da União publicado pelo Tesouro Nacional, a contribuição patronal com base na receita bruta representou, entre janeiro e junho deste ano, 24,9% da receita total da Previdência, aumento de 2,4 pontos percentuais em relação ao ano passado. Já a contribuição do empregador sobre a folha dos assalariados caiu de 40,8% nos seis primeiros meses de 2013 para 38,9% em igual período deste ano, enquanto a dos próprios empregados caiu menos, de 22,6% para 22,2%.

A mudança é mais visível se for considerado um período mais longo. Em 2004, por exemplo, a arrecadação com base na receita era de apenas 10,8% do total, enquanto as contribuições sobre folha eram de 45,7%. Para Afonso, esses dados acendem uma luz amarela, porque tornam a Previdência Social, que já tem dificuldade para fechar contas, mais exposta às flutuações do ciclo econômico.

A “substituição” da folha salarial pela receita bruta, afirma Afonso, começou com a Constituição de 1988, que previu que os produtores rurais contribuíssem para aposentadorias com um percentual sobre as vendas. A criação do regime simplificado para as microempresas, o Simples, também alterou a base de contribuição de parte significativa dos empregadores do país, que passaram a recolher impostos com base no faturamento.

A desoneração da folha de pagamentos a partir de 2012 contribuiu para acentuar essa tendência, que vai na contramão do que ocorre no restante do mundo. “Na prática, a contribuição previdenciária no Brasil virou uma espécie de minissistema tributário”, diz Afonso. Em vez de incidir basicamente sobre salários, como na maioria dos países, aqui há contribuições sobre faturamento, sobre a prestação de serviços, sobre comissão de cargos públicos e até sobre espetáculos esportivos, afirma o economista.

Apenas os contribuintes contemplados pela desoneração da folha, por exemplo, já respondem por 5,9% da arrecadação previdenciária. Como a desoneração tem sido ampliada e apenas em fevereiro deste ano todos os 56 ramos de atividade alteraram a base de recolhimento, é possível que essa tendência fique ainda mais evidente à medida que seja possível anualizar os resultados, afirma Afonso. “Esse é um dos aspectos do incentivo tributário que são pouco comentados”, afirma.

A alteração no padrão de financiamento do regime geral da Previdência, diz o economista, é preocupante, porque o torna mais vulnerável às oscilações no nível de atividade do país, que nos anos mais recentes tem surpreendido para baixo, sem perspectivas de retomada mais robusta no curto prazo. Já o nível de emprego tem mantido comportamento bem mais estável, ao menos no período recente, mesmo com a desaceleração das vendas e da produção, evidência de que as empresas têm procurado retardar ou minimizar demissões de trabalhadores.

“A estratégia brasileira de trocar salário por faturamento pode ter sido um mau negócio para o futuro imediato das contas previdenciárias e das públicas em geral”, afirmam os pesquisadores em texto para discussão.

Em momentos de baixa expansão do PIB ou de recessão, por exemplo, o tamanho da renúncia equivalente à desoneração da folha de pagamentos tende a aumentar, já que a base de tributação, o faturamento, perderia força.

No longo prazo, Afonso avalia que essa mudança de composição exige discussão mais profunda em relação ao equilíbrio das contas da Previdência, porque nos últimos anos a arrecadação foi favorecida por um importante processo de formalização da mão de obra, que não deve se repetir tão cedo. “O ideal seria traçar novos cenários e até mesmo políticas para o setor”, dizem os autores do levantamento.