Corregedoria analisa notas fiscais

O corregedor e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), criou ontem uma comissão de sindicância para analisar as notas fiscais de prestação de contas de verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Há suspeitas de uso indevido da verba indenizatória pelo parlamentar, que, por isso, está sendo investigado pela corregedoria.

A comissão de sindicância marcou para a próxima quarta-feira reunião na qual pretende ouvir as explicações de Edmar Moreira sobre as notas fiscais que ele apresentou na prestação de contas da chamada verba indenizatória a que cada deputado tem direito, no valor de R$ 15 mil mensais.

Na próxima terça-feira, os integrantes da comissão de sindicância terão acesso às notas fiscais referentes à prestação de contas de 2008 apresentadas por Moreira.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi designado relator da comissão e a ele caberá dar parecer à denúncia contra Moreira. O parecer será votado pela comissão de sindicância e depois pela Mesa Diretora da Câmara.

Horas extras

Os servidores do Senado, que receberam em janeiro horas extras em seus salários indevidamente, terão os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros. A informação é do 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que ontem enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas.

Ele esclareceu que a determinação da cobrança de uma só vez do valor total das horas extras recebidas sem o efetivo trabalho desempenhado seria ilegal. Sobre o limite nas parcelas de descontos, acrescentou que há uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitando em 10% do salário do servidor o teto para o desconto em folha de pagamentos.