Conselho e FMI serão reguladores

Enquanto um vigoroso estímulo da economia era uma exigência dos Estados Unidos, os europeus, sobretudo alemães e franceses, insistiam na regulação do mercado financeiro, com supervisão supranacional – rejeitada pelos americanos. Porém, os líderes do G-20 chegaram a uma fórmula intermediária. “Todos concordamos em garantir que nossos sistemas regulatórios nacionais sejam fortes. Mas também concordamos em estabelecer uma cooperação entre os países muito mais consistente e sistemática”, diz o comunicado final da cúpula do G-20, realizada ontem em Londres.

Os governantes concordaram em reforçar o mandato do Fórum de Estabilidade Financeira, transformando-o em “Conselho”, com a participação dos membros do G-20, como queria o Brasil. O órgão reformado, do qual participam Ministérios da Fazenda, Bancos Centrais e outras autoridades regulatórias, passará a colaborar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) na detecção de riscos no sistema. Todos os instrumentos financeiros ficarão sob essa supervisão, incluindo os fundos de hedge. A regulação se estenderá às agências de classificação de risco.

“Estamos prontos para impor sanções para proteger nossas finanças públicas e sistemas financeiros”, afirmam os chefes de Estado e de governo. “O sigilo bancário acabou.”

Como parte dessas medidas, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou ontem a lista de paraísos fiscais que não aderiram ao padrão de transparência em informações sobre impostos, adotado na reunião de ministros da Fazenda do G-20 em 2004. O FMI e o Conselho de Estabilidade Financeira apresentarão relatório sobre progressos na área regulatória na próxima reunião de ministros da Fazenda do G-20, em novembro, na Escócia.

O comunicado reafirma os compromissos, assumidos no ano passado, de rever as cotas e representação dos países no FMI até janeiro de 2011 e no Banco Mundial até o primeiro semestre de 2010, abrindo espaço a emergentes, como o Brasil.

Os signatários se comprometem a não aumentar as barreiras comerciais e aos investimentos até o fim de 2010. Esse compromisso já havia sido assumido na reunião de dezembro, em Washington, mas, segundo a Organização Mundial de Comércio (OMC), 17 membros do G-20 adotaram 47 medidas protecionistas após o encontro.

Os governantes prometem colocar US$ 250 bilhões nos próximos dois anos à disposição das agências de crédito para exportações e de bancos multilaterais de desenvolvimento, para respaldar o comércio. Ambicioso, o documento fala em retomar a Rodada Doha e estima que o aumento das transações dela decorrentes representaria um impulso anual de US$ 150 bilhões na economia mundial.