Congresso recebe lista de 26 obras com indicação de bloqueio orçamentário

O Congresso recebeu nesta terça-feira (8) o relatório com a consolidação das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano. O texto propõe o bloqueio orçamentário de contratos referentes a 26 obras em andamento no País, onde foram identificados indícios de irregularidades graves. Dessas, 15 são novas e 11 aparecem na lista pelo segundo ano consecutivo, apesar de os gestores terem assumido o compromisso, em audiências na Comissão Mista de Orçamento, de corrigirem as irregularidades apontadas pelo TCU.

Foram realizadas 230 auditorias em obras públicas, sendo 161 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Juntas, elas somam dotações orçamentárias de R$ 36,7 bilhões. Segundo a corte de contas, as correções propostas podem gerar uma economia de até R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.

Recursos novos
Em jargão técnico, as obras com recomendação de bloqueio orçamentário recebem a sigla IGP. Isso significa que elas não podem receber recursos novos enquanto perdurarem os problemas apontados nas fiscalizações, como superfaturamento, o caso mais recorrente este ano. As obras com IGP são incluídas no Anexo VI da lei orçamentária, e ficam lá até que o Congresso delibere pela sua saída, após o TCU verificar a correção das irregularidades.

O envio do relatório é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o TCU a atualizar a lista de obras com IGP que chegou junto com a proposta orçamentária, no dia 31 de agosto. Até o final do ano, novos empreendimentos podem ser incluídos, à medida que o TCU finaliza outras auditorias. Pelo menos outras três obras já receberam o parecer de auditores pela paralisação, mas só podem ser incluídas na lista com IGP após decisão do pleno do TCU.

Comitê
O relatório será encaminhado agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, coordenado pelo deputado Weliton Prado (PT-MG). Caberá ao comitê promover audiências com os gestores das obras questionadas, com o objetivo de corrigir as irregularidades, evitando a paralisação. A sistemática das audiências também é regulada pela LDO.

Em 2010, das 32 obras com recomendação pela paralisação, apenas seis foram incluídas no anexo VI. As outras 26 receberam a chancela do Congresso após os gestores assumirem o compromisso, nas audiências, de sanar as irregularidades. Dessa lista que ficou de fora, 11 não tiveram os problemas resolvidos e por isso voltaram ao Congresso com a classificação de IGP.