Congresso reage a mudanças

O Congresso Nacional deve dar muito trabalho para o governo, caso a equipe econômica formalize a intenção de mexer na Lei 8.177 e mudar a remuneração da caderneta de poupança. Lideranças da oposição e da base do governo reconhecem que o tema é muito sensível e um projeto de lei ou medida provisória correm sérios riscoz de não prosperar. Afinal, a poupança é o instrumento financeiro mais popular do País.

Agrava esse ambiente inóspito o fato de as eleições de 2010 estarem se aproximando, o que levará os parlamentares a pensarem duas vezes antes de aprovar uma medida que signifique perda de rentabilidade para pequenos investidores.

“Não acredito que haja ambiente político para essa discussão. Uma mudança no rendimento da poupança seria injusta com o pequeno poupador, que, em nome da segurança, optou por ganhar menos”, argumentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). “Esse é um tema muito nervoso e de repercussões muito agudas”, acrescentou.

Representante do maior partido político no Congresso, Alves avalia que, antes de qualquer tentativa de mudar a poupança, o governo deveria conversar previamente com sua base. Ele sugere que o governo trabalhe com ideias como o estabelecimento de regras diferenciadas para quem fizer aplicações na caderneta a partir de um determinado momento, evitando prejudicar, assim, quem já estava lá previamente e, ao mesmo tempo, buscando conter migração de recursos dos fundos de investimento para a poupança, que hoje é a grande preocupação da área técnica do governo.

O presidente do Democratas (DEM), deputado Rodrigo Maia (RJ), também acredita que haverá muita dificuldade para a mudança ser aprovada. “É preciso muito cuidado. Não podemos deixar que o pequeno poupador pague o pato, enquanto o governo resolve o problema dos bancos. Não acho correto o governo pensar em tungar o menor”, afirmou. “Isto pode gerar desconfiança em relação ao benefício de estar com o dinheiro aplicado. É preciso tomar cuidado para não sinalizar que o pequeno poupador estará mais uma vez perdendo”.

debates. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirma que a possibilidade de mudança na poupança é uma coisa “espinhosa”, mas disse que não se recusará a tratar do assunto. Para ele, o governo deve tomar a iniciativa e chamar o Parlamento para debater o tema. “A soberba está fora de moda. É hora de discutir saídas para a crise. Todo mundo se preocupa com saídas momentâneas, mas é preciso ir além. Para baixar os juros de maneira sustentável é necessário um ajuste fiscal”, diz o senador.

O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (SP), considera que há clima para discussão de qualquer proposta no Congresso, mas afirma que, pessoalmente, defende que a poupança seja “deixada como está”. “Acredito que poderia se definir uma taxação para aplicações muito grandes, mas mexer na regra de remuneração é complicado, pois as experiências passadas no Brasil, na era dos pacotes, não foram bem sucedidas”, afirma o petista.

Embora considere a poupança um instrumento “defasado”, o ex-diretor do Banco Central e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, diz que o governo tem muito espaço para agir antes de enviar uma proposta de mudança na lei para o Congresso. Segundo ele, o BC pode, por exemplo, mudar a fórmula e reduzir ainda mais a Taxa Referencial (TR), que compõe a remuneração da poupança. Além disso, na visão dele, se essa alternativa não for suficiente, o governo poderia taxar aplicações de maior valor.

“Taxar a poupança de forma generalizada não seria eficiente, pois, como ela é um instrumento do pequeno poupador, isso poderia levar a um aumento forte no consumo”, afirmou. Freitas também lembrou que os fundos precisam reduzir as taxas de administração. “Só depois de tomadas essas ações é que o governo deveria mudar a lei, sabendo que será uma questão difícil no Congresso”, afirmou.