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18 de abril de 2024Medida do governo é forma de conter reajustes de tarifas. Prorrogação foi publicada nesta terça no ‘Diário Oficial da União’.
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da MP 617, que zera o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano. A medida foi editada em 31 de maio pelo governo com o objetivo de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte nas cidades do país. A prorrogação foi publicada nesta terça-feira (22) no “Diário Oficial da União”.
Desde sua publicação a MP está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. As alíquotas do PIS e do Cofins incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.
O aumento das tarifas do transporte coletivo foi um dos motivos que desencadearam os protestos de rua pelo país no mês de junho. Além da MP editada pelo governo, o Congresso também tem discutido projetos com o obejtivo de reduzir o preço das tarifas.
