Congresso Nacional decide manter veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo

O Congresso decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos do Orçamento impositivo — regra que garante o cumprimento obrigatório das emendas parlamentares incluídas no Orçamento pelos deputados e senadores. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a decisão nesta terça-feira (3/3), após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários.
 
Deputados e senadores também devem analisar, nesta terça, três projetos de lei enviados pelo governo durante a tarde, para regulamentar o Orçamento impositivo. As proposições fazem parte do acordo para que o Congresso mantenha os trechos retirados por Bolsonaro ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A expectativa de Alcolumbre é votar os projetos e os vetos ainda na sessão conjunta desta terça.
 
A possibilidade de derrubada dos pontos da LDO que tratam do Orçamento impositivo foi o pano de fundo da crise mais recente entre o Executivo e o Legislativo. Alcolumbre explicou a decisão de manter o veto com o argumento de que \”a independência é fundamental, mas a harmonia também\”.
 
Os projetos enviados pelo governo garantem a prerrogativa do Executivo na definição das prioridades da gestão. Ou seja, caberá ao governo decidir a ordem de execução das emendas. Os textos também tratam de regras para contingenciamento e para restos a pagar, que são valores empenhados pela administração pública, mas não pagos no ano devido.

Segundo o presidente do Congresso, \”se isso é o ponto principal para essa relação de independência e de fortalecimento, mas de harmonia, o Congresso tem que fazer o gesto\”. Ao anunciar que manterá o veto, ele também tentou diminuir os atritos com o governo. \”De maneira nenhuma o Parlamento quer assumir a responsabilidade do Executivo\”, disse.
 
Segundo ele, \”jamais o Congresso quis fazer, como se diz na rua, o parlamentarismo branco\”. \”Ao contrário, queremos fortalecer o Executivo, o Judiciário e o Parlamento\”, completou. Alcolumbre disse se colocar como um \”ponto de equilíbrio na relação institucional\”.

Antes do carnaval, os parlamentares haviam costurado um acordo com o governo para derrubar parte do veto e garantir a aplicação automática de R$ 30 bilhões, com base em diretrizes definidas pelo relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE).
 
A medida gerou controvérsia e não foi bem aceita por parte dos senadores e por Bolsonaro. Alguns líderes partidários — do PSL, da Rede e do Podemos — não concordaram com os termos e impediram a votação, na última sessão conjunta, em 12 de fevereiro. Sem conseguir avançar, Alcolumbre adiou as tratativas para depois do carnaval.
 
A discussão continuou durante o carnaval. Em 19 de fevereiro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, acusou o Parlamento de “chantagear” o governo, o que gerou fortes reações políticas. Foi nesse cenário que Bolsonaro enviou vídeos, no WhatsApp, em apoio a uma manifestação que propõe, entre outras pautas, o fechamento do Congresso.