Congresso deve analisar 22 medidas provisórias a partir de fevereiro

Os senadores e deputados que abrirão a nova legislatura, em fevereiro, encontrarão as pautas de votação do Senado e da Câmara tomadas por medidas provisórias (MPs). De acordo com informações da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas do Senado Federal, dez medidas trancam a pauta da Câmara e uma tem prioridade de votação no Plenário do Senado porque seus prazos de tramitação estão próximos de se esgotar.

Duas MPS, do total de 22, começam a trancar a pauta da Câmara em 20 de fevereiro e outra, no dia 26. As outras oito medidas foram editadas já no período de recesso parlamentar e, com isso, o seu prazo de tramitação só começará a contar a partir do momento em que forem lidas, o que deve ocorrer no dia 3 de fevereiro.

Do total de MPs nas pautas das duas Casas, 21 foram editadas ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 e uma já tem a assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Entre as editadas por Lula está a que reajusta o salário mínimo em R$ 540,00 (MP 516/2010). Há também a que disciplina a criação de “cadastros positivos” – bancos de dados com informações sobre bons pagadores – e uma MP que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

O congestionamento na pauta pode aumentar se novas MPs forem publicadas até fevereiro. O novo valor do salário mínimo, por exemplo, deve ser tema de nova medida provisória, como afirmou na última sexta-feira (14) o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ele previu que uma nova MP deve fixar, a partir de 1º de fevereiro, o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 foi um pouco maior do que o previsto na época em que o governo fez a primeira estimativa, a fim de compor a proposta de Orçamento da União. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição do salário pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – o que justifica a mudança de cálculo.

Até agora a presidente Dilma só publicou uma medida, a MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional. Ela deve ser examinada extraordinariamente em reunião da Comissão Representativa do Congresso Nacional na quinta-feira (20), às 10 horas.

Os recursos ajudarão municípios e estados da Região Sudeste atingidos por fortes chuvas nos últimos dias. As situações mais graves foram provocadas por inundações e desabamentos de encostas na região serrana do estado do Rio de Janeiro.