Congresso cobra solução para dívidas

O PMDB indicou na noite desta segunda-feira, 30, ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pode adiar a votação no Senado do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo regulamentar a troca dos indexadores da dívida dos Estados e municípios. Para isso, senadores do partido esperam que o responsável pelo ajuste fiscal do governo apresente uma solução para todos os entes federativos que querem rever seus pagamentos para a União. O texto, já aprovado pela Câmara, está na pauta de votação desta terça-feira, 31, do Senado.

Levy participa pela manhã da audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na noite de ontem, o ministro se reuniu com parlamentares no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ao tentar negociar o adiamento da votação do prazo para regulação, Levy apresentou soluções apenas para o município do Rio de Janeiro, único que até o momento apresentou ação judicial para exigir a adoção do novo indexador da dívida, conforme lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

Entretanto, sob a justificativa da necessidade do ajuste fiscal, o governo tenta adiar o cumprimento da lei. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou da reunião, o acordo oferecido por Levy define que a prefeitura carioca faria o pagamento da parcela cheia da dívida até o fim do ano. No início de 2016, o governo federal devolveria os recursos extras ao município, de forma retroativa, levando em conta o novo indexador previsto na lei sancionada no ano passado.

Renan e Jucá, porém, avaliaram que é preciso estender uma solução para outros Estados e municípios como condicionante para o adiamento da votação. “Isso está sendo atendido no Rio. Nós temos que escutar os outros Estados e municípios”, afirmou Jucá. Segundo ele, o regime de urgência sobre o texto pode ser derrubado se houver acordo entre os líderes. Ao fim do encontro, Renan disse que o projeto está na pauta e será votado, “salvo que haja um acordo”.

Além da pressão para solucionar a questão do indexador, Levy sofre pressão dos parlamentares para liberação de garantias do Tesouro Nacional a empréstimos dos Estados e municípios tomados no exterior e no mercado doméstico. Desde que assumiu a Fazenda, o ministro fechou as torneiras de autorização desses empréstimos para garantir o cumprimento da meta de ajuste fiscal dos governos regionais, fixada em R$ 11 bilhões (0,2% do PIB).

Essa ação das bancadas regionais, a pedido de governadores e prefeitos, é mais um nó a ser desatado pelo governo para aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso. Os parlamentares esperam de Levy “boa vontade” na audiência no Senado também em relação a essas garantias, fundamentais para liberação dos empréstimos.

Os senadores reclamam que o Tesouro autorizou diversos governos estaduais a contratem crédito no Banco do Brasil e no BNDES – além de organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, mas a liberação final depende da assinatura de Levy. “O Mato Grosso tem uma autorização entre R$ 760 milhões e R$ 780 milhões para tomar empréstimo do Banco do Brasil para obras de infraestrutura e falta a assinatura do ministro Levy”, disse o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Com a desaceleração dos empréstimos, o ministro quer garantir o ajuste fiscal também nos Estados e municípios em 2015 e nos próximos anos. A partir deste ano, o descumprimento do superávit primário de R$ 11 bilhões previsto para governos regionais terá de ser coberto pelo governo federal para garantir o atingimento da meta fiscal de R$ 66,3 bilhões de todo o setor público.