Congresso aprova R$ 691,5 milhões em créditos adicionais para o Bolsa Família

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou nesta quinta-feira a liberação de R$ 1,99 bilhão em créditos adicionais para ações nos ministérios da Previdência, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.

De acordo com o texto aprovado (PLN 33/11), a maior parte dos recursos, R$ 691,5 milhões, será destinada ao Ministério do Desenvolvimento Social para incorporar mais 320 mil famílias ao programa Bolsa Família nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A dotação autorizada para o programa este ano é de R$ 16,4 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões já foram pagos.

O restante dos recursos previstos pelo PLN 33/11 vão reforçar as dotações orçamentárias destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ao seguro-desemprego, à qualificação social e profissional e ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Crédito para estatais
O Congresso também aprovou o PLN 23/11, que abre créditos suplementares de R$ 1,1 bilhão em favor das empresas estatais IRB – Brasil Resseguros S.A., Cepel, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Ceron, BVenergia, AME e CGTEE.

Projetos aprovados
Na mesma sessão, foram aprovados outros oito projetos que concedem créditos adicionais ao Orçamento da União:
– PLN 8/11, que destina R$ 90,98 milhões em créditos suplementares ao Ministério do Planejamento para ampliar a participação brasileira em organismos financeiros internacionais e para viabilizar cursos de educação continuada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap);

– PLN 14/11, que concede R$ 445.643.156,00 em favor das empresas estatais Codeba, Codern, Eletronorte e Chesf;

– PLN 15/11, que abre em favor dos ministérios da Justiça e da Defesa crédito especial no valor global de R$ 16,5 milhões para obras de construção a serem realizadas com recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Parte da dotação também será utilizada para o reaparelhamento da Força Aérea Brasileira;

– PLN 19/11, que concede ao Ministério da Agricultura crédito especial no valor de R$ 300 milhões para serem investidos em projetos ligados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

– PLN 26/11, que destina R$ 71.758.918,00 em créditos suplementares ao Ministério dos Transportes para ações ligadas ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT);

– substitutivo ao PLN 32/11, que concede R$ 96.798.777,00 aos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional para projetos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Prodes, do JBRJ, do ICMBio, do Cenad, da Rede Regional de Inovação (Sudene) e do Dnocs;

– PLN 43/11, que abre crédito suplementar de R$ 403.725.000,00 em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura para reforço de ações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, do Programa Assentamentos para Trabalhadores Rurais (Incra), e do Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura.

– PLN 46/11, que concede ao Ministério dos Transportes crédito suplementar de R$ 10 milhões para obras em trechos rodoviários na Paraíba.

Retirados de pauta
Outros três projetos (PLNs 35/11, 48/11 e 52/11) foram retirados da pauta do Congresso por falta de acordo para votação.